Publicado em 31 março 2023

O crescente aumento de casos de violência doméstica na província de Manica juntou o Governo e parceiros, para a construção e apetrechamento de um Centro de Atendimento Integrado (CAI) em Chimoio.

Só no ano passado, 1274 casos de violência foram registados entre mulheres e crianças na província de Manica, número que representa incremento em 25 por cento, em relação a 2021.

Ao inaugurar a infra-estrutura, na qual vão funcionar os serviços da Polícia da República de Moçambique, Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, Acção Social e Saúde, a Governadora da província de Manica, Francisca Tomás, disse que o funcionamento do CAI visa flexibilizar o atendimento, bem como o acompanhamento e seguimento das vítimas de violência.

A dirigente explicou ainda que para além de garantir a privacidade no atendimento às vítimas, o CAI vai garantir complementaridade na resposta integrada e provisão de Serviços.

A Governadora instou aos líderes de opinião, membros da sociedade civil e à população que acorreram à cerimónia, a denunciarem os casos de violência, visando o crescimento são e harmonioso das comunidades.

Este é o primeiro Centro de Atendimento Integrado para as vítimas de violência na província de Manica, perspectivando-se um segundo no distrito de Mossurize.

A reabilitação e apetrechamento do CAI ora inaugurado, teve o financiamento da União Europeia, no âmbito da implementação da iniciativa Spotlight.

Publicado em 30 março 2023

Na Província de Cabo Delgado, mais de 400 mil crianças afectadas pelo terrorismo, incluindo 4.914 não acompanhadas, beneficiaram de apoio multiforme, incluindo apoio psicossocial.

A informação foi revelada nesta quinta-feira, 30 de Março, em Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, pela Ministra do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Nyeleti Mondlane.

Segundo a governante, 169 crianças foram reunificadas em famílias e 1.292 integradas em famílias de acolhimento, fruto de acções governamentais, com a participação da Sociedade Civil, religiosos, sector privado e parceiros de cooperação. Por outro lado, 498 crianças desamparadas e vítimas, de uniões prematuras beneficiaram de reunificação familiar e integração em famílias de acolhimento e adoptivas.

Nyeleti Mondlane falava num painel de reflexão sobre o “Dia da Mão Vermelha”, assinalado a 12 de Fevereiro, Dia da Prevenção do Recrutamento e Utilização de Crianças em Conflitos Armados, com o objectivo de sensibilizar a sociedade sobre o impacto negativo da utilização de crianças em conflitos armados e sobre a necessidade de proteger os seus direitos.

“Importa destacar que as acções realizadas pelos vários actores para a preservação da Paz e assistência aos afectados, em particular as crianças, bem como a reconstrução das infra-estruturas económicas e sociais permitem que a vida dos nossos compatriotas volte à normalidade, o que favorece a protecção das crianças”, sublinhou.

Segundo a governante, em conflitos armados e acções terroristas as crianças são um dos grupos mais vulneráveis sendo, muitas vezes, vítimas de abusos, instrumentalizadas e usadas como soldados, cujas consequências são graves e com impacto a longo prazo, havendo necessidade de prestar atenção às suas necessidades especiais para que tenham um desenvolvimento saudável. “Neste processo é imperioso realizar acções coordenadas e com recurso a metodologias adequadas para a sua recuperação, assumindo-as como vítimas e não como infractoras para que, no futuro, possam ter uma vida digna”.

Nyeleti Mondlane disse acreditar que com a reflexão sobre o “Dia da Mão Vermelha” todos os actores são chamados a reflectirem sobre a necessidade de salvaguardar os direitos das crianças moçambicanas, indicando que o desafio passa pela intervenção directa das famílias, das comunidades, das organizações da sociedade civil e das instituições governamentais, através do reforço das potencialidades existentes e as capacidades locais.

“Trabalhemos juntos e coordenados na implementação da Estratégia de Desenvolvimento do Norte, com o Plano de Recuperação de Cabo Delgado e outros instrumentos em vigor, for forma a garantir que todas as crianças sejam protegidas, tenham acesso à educação, aos cuidados de saúde e usufruam dos seus Direitos”, frisou.

A Ministra do Género, Criança e Acção Social reafirmou o compromisso do Governo, de promover e proteger os direitos das crianças moçambicanas, em especial, as mais carenciadas, num espírito de paz e harmonia, destacando acções do Governo em curso nesse sentido.

Cita a divulgação e implementação das leis que protegem a criança, assistência multiforme a agregados familiares vivendo em situação de vulnerabilidade, de forma particular, os agregados chefiados por crianças, através dos programas de assistência social, provisão de assistência médica e medicamentosa às crianças, no âmbito da prevenção de doenças e desnutrição, aumento do acesso das crianças, especialmente raparigas, à educação no ensino básico, secundário e técnico profissional, atendimento a crianças em idade pré-escolar em centros infantis e escolinhas comunitárias, aumento de crianças com registo de nascimento, entre outras.  

Publicado em 30 março 2023

A Directora Nacional da Criança, Angélica Magaia, considera que o nível das uniões prematuras no nosso país continua muito preocupante, com uma incidência ainda muito alta.

Angélica Magaia lembra que o inquérito nacional sobre violência contra criança realizado em 2019 indicou que a incidência de uniões prematuras no país é de 41 por cento, ou seja, 41 por cento das nossas raparigas casam-se ou unem-se com o propósito de formar família antes de completarem 18 anos de idade. Entretanto, comparativamente ao inquérito anterior, de 2011, verifica-se uma ligeira redução, de cerca de três por cento.

“Há acções que estão a ser implementadas para responder a este tipo de violência (uniões prematuras) já com alguns resultados, mas prevalecem algumas questões que ainda propiciam a ocorrência das uniões prematuras nas nossas comunidades”, disse Angélica Magaia.

A Directora Nacional da Criança diz haver factores que perpetuam o fenómeno das uniões prematuras, exemplificando com a percepção social sobre o conceito de crianças. A lei sobre a promoção e protecção dos direitos da criança estabelece que criança são todos os indivíduos menores de 18 anos.

“Entretanto, nas nossas comunidades podemos encontrar situações que quando a rapariga tem o primeiro ciclo menstrual, ela já é considerada adulta, mas a nossa lei diz que é criança até completar 18 anos de idade. Por exemplo, rapazes, em alguns contextos, deixam de ser crianças quando completam o ciclo dos ritos de iniciação, mas não é este o conceito que a nossa lei estabelece”, lamenta.

Sublinha a importância de a sociedade se engajar no conhecimento das regras de convivência estabelecidas no nosso país, com destaque para as leis que “nos orientam como o Estado deve gerir ou olhar para a criança no âmbito dos seus direitos consagrados na lei. É importante que as famílias tenham conhecimentos sobre os direitos de acesso aos serviços de saúde. Um dos direitos que influenciam grandemente a ocorrência das uniões prematuras é a falta de registo de nascimento”, frisa Angélica Magaia, acrescentando que há muitas raparigas sem registo de nascimento e dificilmente se estima a sua idade.

Para lidar com a problemática de prevenção e combate às uniões prematuras, o Governo trabalha em duas vertentes, a começar pela prevenção da ocorrência desta prática, e também na resposta e mitigação dos casos consumados. “Temos trabalhado bastante na divulgação das mensagens, principalmente a divulgação da lei que previne e estabelece medidas concretas no âmbito da prevenção e combate às uniões prematuras”.

O Executivo aposta muito em diálogo comunitário, promovendo palestras nas comunidades para atingir as famílias, os líderes comunitários, os pais e as próprias crianças, debates em todos os contextos, nas escolas para alcançar as crianças. “Também trabalhamos na identificação dessas raparigas (vítimas das uniões prematuras) para que possam ter a oportunidade de refazer a sua vida, reintegradas na família e na escola para retomar a sua vida normal.     

No ano passado 546 crianças vítimas de uniões prematuras foram reunificadas, das quais 518 em famílias próprias e 28 colocadas em protecção alternativa, todas do sexo feminino. A meta anual previa o resgate e reunificação de 624 crianças, sendo 608 em famílias próprias e 16 em regime de protecção alternativa.

Por outro lado, assinala-se a reintegração de 325 crianças vítimas de uniões prematuras na escola ou no ensino profissionalizante, sendo 324 do sexo feminino e um rapaz. A meta global previa a reunificação de 231 crianças, tendo sido realizada em 141 por cento. Estimativas indicam que os casos de uniões prematuras reportados estão muito aquém da situação real, sendo que a maioria dos casos ocorre e terminam nas comunidades, ou seja, não são reportados às autoridades.

Publicado em 20 março 2023

A Ministra do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Nyeleti Mondlane, adverte sobre a necessidade de maior responsabilidade na promoção do uso das plataformas digitais e tecnológicas, para prevenir crimes cibernéticos, que afectam, de forma particular, as mulheres e crianças, através do tráfico de pessoas humanos.

Nyeleti Mondlane falava a jornalistas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, à margem da 67ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW), que decorreu sob o lema "Inovação e Mudança Tecnológica e Educação na era Digital para Alcançar a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres e Raparigas”.

Segundo a governante, há uma preocupação profunda ao nível mundial, relativa ao papel das tecnologias – aspectos positivos e negativos. “O que nós constatamos na sessão do Conselho de Segurança é que muitos países, senão todos, são de opinião de que a utilização da ferramenta digital e tecnológica deve ser melhor acompanhada e observada, porque estamos a compreender que a tecnologia faz coisas excelentes ao nível da comunicação  e educação, em que trazemos para a nossa rapariga e para a mulher, na zona rural, urbana e periurbana, ferramentas que ajudam o seu empoderamento e capacitação, por um lado. Por outro lado, estamos a assistir a crimes cibernéticos, que ocorrem através de plataformas tecnológicas que não têm o controlo devido”, disse.

Para Nyeleti Mondlane, no mundo Ocidental, o desafio é mais para acções psicossociais, que trazem como resultado a morte de muitas mulheres e raparigas, redes organizadas para fazer a captação e tráfico de pessoas humanas. Já ao nível da zona Sul, mundial e global também se identificam os mesmos desafios, mas não aos mesmos níveis, recomendando-se, porém, muita prudência e atenção.

“Devo dizer que Moçambique deu passos gigantescos em termos de providenciar e encorajar plataformas digitais; os nossos ministérios que trabalham na área da ciência e tecnologia estão a fazer grandes esforços no sentido de assegurar que essas plataformas possam funcionar e chegar às zonas rurais, principalmente onde haja energias renováveis, para que os custos de participação e inclusão digital e tecnológica não sejam tão altos”.

A MGCAS exemplifica com a recente lei que aprova as plataformas digitais e tecnológicas, referindo que “temos que ter cautela e cuidado, bem como a certeza de que essas plataformas não são susceptíveis de gerar crimes de abuso contra as mulheres e crianças”.

Acesso no campo

“Se estivermos a falar em percentagens, diria que ainda estamos no começo. Nós fomos anunciar na plenária do CSW, no debate geral, que o número de mulheres que têm acesso a telefones celulares em Moçambique está quase a chegar aos 50 por cento, contudo,  existem ainda mulheres que  usam as plataformas digitais para o seu auto-emprego, para a sua capacitação técnica e profissional, nas áreas de agricultura e comércio, por exemplo,  a viver no campo, cuja percentagem é de cerca de apenas três por cento, o que reforça a  necessidade de acelerar a expansão deste benefício para mais mulheres, mas  insisto com a ideia de que tal deve acontecer com responsabilidade”, frisa Nyeleti Mondlane, sublinhando que a legislação que a Assembleia da República aprova em relação ao acesso às tecnologias deve ser bem acompanhada.

Em sede da sessão sobre Mulher, Segurança e Paz no Conselho de Segurança das Nações Unidas, presidida pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, notou-se que todos os países, sem excepção, fizeram menção aos retrocessos em relação à mulher. Por um lado, a mulher está a ser incluída em diferentes actividades produtivas, políticas. Por outro lado, constata-se um incremento, de forma inaceitável, dos níveis de tráfico humano, abuso sexual e deterioração da vida das raparigas.

“Portanto, por um lado estamos a dizer, neste debate geral, que sim, é preciso ter mais fundos, mais recursos para fazermos o empoderamento verdadeiro da mulher, mas temos que compreender exactamente como é que esses fundos são usados”, adverte Nyeleti Mondlane.

Outrossim, os governos estão de acordo com o princípio de que as organizações não governamentais têm um papel crucial no empoderamento da mulher e da rapariga. “Não podemos, como Governo, trabalharmos sozinhos; esta é uma actividade global, humana, que envolve a boa coordenação entre nós, de modo a obtermos resultados eficazes nas comunidades, isto é,  devemos, sim, duma forma organizada, promover capacitações ao nível nacional, adequadas ao meio rural, urbano e periurbano, para responder às questões específicas que temos em diferentes zonas  e contextos sociais de cada zona e/ou província do país”.  

A MGCAS lamentou as marcas profundas das cheias visíveis na zona sul do país. “Nós fomos ao terreno e assistimos ao drama, mas também a grande onda de solidariedade da Sociedade Civil para com os exercícios de salvamento, acompanhamento, reassentamento das famílias que caíram em desgraça. O desafio, como todos nós estamos de acordo nesta plenária, é uma coordenação muito mais organizada entre os governos e as organizações da Sociedade Civil, organizações não-governamentais. Se conseguirmos fazer isso, vamos poder, de uma forma eficaz, melhorar a nossa prestação”.

Terrorismo em Cabo Delgado

No âmbito do terrorismo em Cabo Delgado, Nyeleti Mondlane referiu que algumas zonas desta província sofrem efeitos da violência extrema causada por actos terroristas desde 2017. “Temos um desafio que já colocamos aqui em mesa nos nossos encontros paralelos. Em Moçambique, temos uma experiência quase singular - os Centros de Atendimento Integrado (CAI).

Neste momento, temos 28 CAI a nível do país, e queremos que haja pelo menos um Centro de Atendimento Integrado por distrito e, para o efeito, convidamos os nossos parceiros de cooperação a unirem-se a nós nesta causa, de modo a contribuir para que, rapidamente, possamos   atingir este objectivo pois, os CAI significam uma unidade única no distrito, na comunidade, que providencia, de forma rápida e segura, às vítimas de violência doméstica (homem ou mulher, rapaz ou rapariga) serviços de assistência médica, jurídica, psicológica e social, evitando a vitimização das pessoas violentadas.

Nyeleti Mondlane destaca ainda a importância do Centro de Atendimento Integrado, salientando que “se podermos colocar um CAI em todos os distritos encorajamos as comunidades a terem a consciência de que é errado haver abusos contra a mulher, rapariga e homens obviamente, em primeiro lugar, e em segundo, demonstramos que os sistemas funcionam. Nós temos dito como sector do Género, Criança e Acção Social que não basta mandar a sua filha ou encorajar a sua irmã a ir ao Centro de Atendimento Integrado se você, ao nível da família, não fizer nada; se  é o pai que engravidou,  o tio,  amigo, irmão, sobrinho, etc. e a família decidir que pela sua honra não pode denunciar, então é complicado”, afirma a governante.

A Ministra do Género, Criança e Acção Social acrescenta que o trabalho de apoio psicossocial que tem de ocorrer é muito caro, “temos que preparar quadros ao nível nacional para poder responder à demanda. Cabo Delgado é um assunto específico muito melindroso. Estamos a trabalhar com a SADC e com o Governo interno, especificamente com o Ministério da Saúde, no sentido de assegurar que as nossas raparigas, sempre que possível, tenham acesso a um sistema que as vai receber e dar o devido acompanhamento”. 

Publicado em 18 março 2023

Funcionários do MGCAS reflectiram, recentemente, em Maputo, em palestra, sobre a Educação Patriótica versus percurso histórico da mulher moçambicana, no âmbito do Mês da Mulher, que decorre de 1 de Março a 7 de Abril, no País, sob o lema “Inclusão Digital: Inovação e Tecnologia para a Promoção da Igualdade de Género”.

A palestra, proferida por quadros do Ministério dos Combatentes, visava partilhar a história da mulher moçambicana desde a Luta Armada de Libertação Nacional a esta parte e teve como pretexto o Dia do Destacamento Feminino, assinalado a 4 de Março.

A veterana da Luta Armada de Libertação, Dinorácia Simão, partilhou o seu conhecimento e experiência sobre a história de Moçambique e o contexto do surgimento do Destacamento Feminino, lembrando que esta organização surgiu em 1966.  “Este movimento desempenhou um papel importante na altura e posteriormente criou a Organização da Mulher Moçambicana, que este ano completa 50 anos”, disse.

Segundo a palestrante, foi nesse processo que as mulheres, além de cuidar de suas casas, filhos e maridos, uniram-se com os homens para enfrentar os seus inimigos na Luta Armada de Libertação Nacional, que culminou com a conquista da Independência de Moçambique, proclamada a 25 de Junho de 1975.