A Directora Nacional da Criança, Angélica Magaia, considera que o nível das uniões prematuras no nosso país continua muito preocupante, com uma incidência ainda muito alta.

Angélica Magaia lembra que o inquérito nacional sobre violência contra criança realizado em 2019 indicou que a incidência de uniões prematuras no país é de 41 por cento, ou seja, 41 por cento das nossas raparigas casam-se ou unem-se com o propósito de formar família antes de completarem 18 anos de idade. Entretanto, comparativamente ao inquérito anterior, de 2011, verifica-se uma ligeira redução, de cerca de três por cento.

“Há acções que estão a ser implementadas para responder a este tipo de violência (uniões prematuras) já com alguns resultados, mas prevalecem algumas questões que ainda propiciam a ocorrência das uniões prematuras nas nossas comunidades”, disse Angélica Magaia.

A Directora Nacional da Criança diz haver factores que perpetuam o fenómeno das uniões prematuras, exemplificando com a percepção social sobre o conceito de crianças. A lei sobre a promoção e protecção dos direitos da criança estabelece que criança são todos os indivíduos menores de 18 anos.

“Entretanto, nas nossas comunidades podemos encontrar situações que quando a rapariga tem o primeiro ciclo menstrual, ela já é considerada adulta, mas a nossa lei diz que é criança até completar 18 anos de idade. Por exemplo, rapazes, em alguns contextos, deixam de ser crianças quando completam o ciclo dos ritos de iniciação, mas não é este o conceito que a nossa lei estabelece”, lamenta.

Sublinha a importância de a sociedade se engajar no conhecimento das regras de convivência estabelecidas no nosso país, com destaque para as leis que “nos orientam como o Estado deve gerir ou olhar para a criança no âmbito dos seus direitos consagrados na lei. É importante que as famílias tenham conhecimentos sobre os direitos de acesso aos serviços de saúde. Um dos direitos que influenciam grandemente a ocorrência das uniões prematuras é a falta de registo de nascimento”, frisa Angélica Magaia, acrescentando que há muitas raparigas sem registo de nascimento e dificilmente se estima a sua idade.

Para lidar com a problemática de prevenção e combate às uniões prematuras, o Governo trabalha em duas vertentes, a começar pela prevenção da ocorrência desta prática, e também na resposta e mitigação dos casos consumados. “Temos trabalhado bastante na divulgação das mensagens, principalmente a divulgação da lei que previne e estabelece medidas concretas no âmbito da prevenção e combate às uniões prematuras”.

O Executivo aposta muito em diálogo comunitário, promovendo palestras nas comunidades para atingir as famílias, os líderes comunitários, os pais e as próprias crianças, debates em todos os contextos, nas escolas para alcançar as crianças. “Também trabalhamos na identificação dessas raparigas (vítimas das uniões prematuras) para que possam ter a oportunidade de refazer a sua vida, reintegradas na família e na escola para retomar a sua vida normal.     

No ano passado 546 crianças vítimas de uniões prematuras foram reunificadas, das quais 518 em famílias próprias e 28 colocadas em protecção alternativa, todas do sexo feminino. A meta anual previa o resgate e reunificação de 624 crianças, sendo 608 em famílias próprias e 16 em regime de protecção alternativa.

Por outro lado, assinala-se a reintegração de 325 crianças vítimas de uniões prematuras na escola ou no ensino profissionalizante, sendo 324 do sexo feminino e um rapaz. A meta global previa a reunificação de 231 crianças, tendo sido realizada em 141 por cento. Estimativas indicam que os casos de uniões prematuras reportados estão muito aquém da situação real, sendo que a maioria dos casos ocorre e terminam nas comunidades, ou seja, não são reportados às autoridades.