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O Ministério do Género, Criança e Acção Social tem as seguintes atribuições:

i. Promoção da igualdade e equidade do Género no desenvolvimento económico, social, político e cultural;

ii. Promoção, protecção e materialização dos direitos da criança, visando o seu desenvolvimento integral;

iii. Promoção da assistência social às pessoas e agregados familiares em situação de pobreza e de vulnerabilidade, nomeadamente, mulher, criança, pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoas com doenças crónicas e degenerativas;

iv. Promoção e coordenação da acção das instituições governamentais e não-governamentais que trabalham nas áreas do género, da criança e da acção social.

Veja a nossa Carta de Serviços