A Secretária de Estado na Província de Maputo, Judith Emília Leite Mussácula Faria, dirigiu nesta quarta-feira, no Distrito de Boane, o II Seminário Provincial sobre a Protecção Alternativa de Menores, sob o lema: Por uma Protecção Alternativa ao Serviço do Bem-estar Social da Criança.
Na ocasião, a governante referiu que o Seminário visa reflectir, debater e traçar estratégias conducentes a uma harmonização dos procedimentos para a tramitação e celeridade processual da Adopção, Tutela e Família de Acolhimento de Menores em situação de risco e vulnerabilidade com maior segurança, prudência e responsabilidade acrescida, de modo que continuem sendo verdadeiras “flores que nunca murcham”, como nos ensinou o saudoso Presidente Samora Machel.
Judith Mussácula quer que as crianças cresçam num ambiente acolhedor, são e sejam educadas de forma a se transformarem em cidadãos úteis e comprometidos com o desenvolvimento próspero do País e da Província em particular.
A dirigente fez saber que na Província existem 37 centros de acolhimento que assistem 1.025 crianças órfãs e vulneráveis e 26.220 pessoas em situação de vulnerabilidade são assistidas através do Programa de Protecção Social, das quais 634 são crianças.
"Há necessidade de se mitigar os riscos da aplicação da Protecção Alternativa de Menores, dentre os quais, o tráfico de seres humanos, um crime contra a liberdade pessoal, que envolve o recrutamento e a movimentação de pessoas entre fronteiras internacionais ou dentro de um mesmo país, com o objectivo de as sujeitar a diversos tipos de exploração. Queremos encorajar o sector a continuar com o trabalho de sensibilização para desencorajar estas práticas e estabelecer parcerias para a criação de Centros de Atendimento Integrado em todos os distritos. Queremos exortar a todos para que denunciem os abusos ao Departamento de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica", frisou Judith Mussácula.
O Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e parceiros reuniram-se, nesta quarta-feira, 3 de Maio, em Maputo, para analisar e revitalizar o Grupo de Coordenação do Género (GCG) que vem funcionando há cerca de 20 anos, para impulsionar os assuntos de género, no país.
O GCG é um fórum que visa contribuir para a implementação efectiva dos compromissos nacionais e internacionais relacionados com a igualdade de género, assumidos pelo Governo, através de políticas, leis, planos e orçamentos, para a construção de uma sociedade livre de desigualdades.
O fórum surgiu no contexto da plataforma de diálogo entre o Governo e os parceiros, no quadro da Declaração de Paris, para a eficácia da ajuda (2005), reforçada na Agenda de Acção de Accra (2008), concretamente baseada nos princípios de apropriação, responsabilidade mútua, gestão orientada para resultados, harmonização e alinhamento entre as políticas do Governo e os programas dos parceiros de cooperação.
Falando no encontro, Geraldina Juma, Directora Nacional do Género, disse que o GCG é um mecanismo de diálogo político, consulta e partilha de informações em prol do progresso da igualdade de género e empoderamento da mulher, como parte do processo de desenvolvimento de Moçambique.
“O grupo congrega instituições do governo, membros da sociedade civil e parceiros de cooperação multilateral e bilateral. A revitalização do GCG visa tornar o fórum funcional, para cumprir com os objectivos almejados”, sublinhou.
Para Geraldina Juma, a actualidade exige que as intervenções na perspectiva de género sejam mais abrangentes, com observância das áreas críticas e emergentes para o desenvolvimento do país, descritas como sendo críticas em diversos instrumentos internacionais e nacionais, como seja nos 17 objectivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Destacou que a Política de Género e Estratégia de sua Implementação de 2018, compreende nove eixos de intervenção, que devem ser tomadas em conta nas políticas e programas do país.
A reunião serviu ainda para a apresentação do informe sobre a participação de Moçambique na 67ª Sessão sobre o Estatuto da Mulher (CSW), na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, onde partilhou a sua experiência e desafios no uso das Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC).
No âmbito da Integração de Género nos Planos e Orçamentos, decorreu nesta sexta-feira, 28 de Abril, na Assembleia da República (AR), um Seminário de Reflexão sobre a Integração do Género nos Planos Económicos e Sociais e Orçamento do Estado (PESOE).
O acto foi presidido pelo 1° Vice-Presidente da Assembleia da República (AR), Hélder Injojo e, dentre os temas abordados, durante a sessão, destaca-se o Guião Sobre Procedimentos na Planificação e Orçamentação na Óptica de Género, a situação da Igualdade e Equidade de Género em Moçambique, Violência Baseada no Género, entre outros.
Os temas apresentados pelos quadros daqueles ministérios e da Procuradoria Geral da República (PGR), suscitaram grande debate no Plenário da Assembleia da República, tendo sido recomendado a necessidade de se disseminar este tipo de iniciativa ao nível das comunidades pelo país fora.
Participaram no evento, para além das deputadas da AR, quadros dos ministérios do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), da Economia e Finanças, do Interior, Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e da PGR.
O MGCAS foi representado no evento por Sansão Buque, Director Nacional Adjunto do Género.
“O coração feminino pecou…”! Este é um dos trechos que nos sugere a obra intitulada “O julgamento do Coração Feminino” de autoria da Prof. Doutora Imeldina Eduardo Matimbe, conhecida nos meandros literários por Kidju, que traz uma valiosa contribuição sobre abordagens de vicissitudes da mulher no seio familiar, escolar, organizacional e na sociedade em geral, segundo descreve a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, que prefaciou o livro, de 50 páginas, sob chancela de CIEDIMA, Lda.
Lançada há dias, na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), em Maputo, onde a autora é docente, a obra promove a igualdade de género, apresentando textos que versam sobre o empoderamento da mulher e a dignidade feminina como factores fundamentais para o desenvolvimento humano, a partir de poemas e contos.
Para a prefaciadora, a autora convida ao leitor à meditação sobre os múltiplos papeis que a mulher desempenha na sociedade no quotidiano, contribuindo para o sustento, estabilidade familiar e formação das novas gerações. Por outro lado, a obra bilingue (Português & Inglês) promove uma reflexão sobre os desafios que a mulher enfrenta nas suas múltiplas facetas e muitas vezes incompreendida e julgada como nora, sogra, esposa, trabalhadora, empreendedora, simplesmente por ser mulher.
A reflexão, que a autora considera julgamento, aborda questões como a violência, o HIV e SIDA e “insta-nos, mulheres e homens, a respeitar, valorizar e empoderar a mulher em diferentes fases, para o alcance de igualdade de género para o desenvolvimento sustentável”, destaca Nyeleti Mondlane.
Por seu turno, o Reitor da Academia de Ciências Policiais, ACIPOL, José Mandra, disse no lançamento da obra, que o livro da “Kidju” é bastante rico- em conteúdo e convida a todos para uma reflexão profunda sobre o quotidiano da mulher e soluções para o empoderamento da mesma, em prol da igualdade de género.
Por seu turno, Ernesto Lipapa, Assessor de Género no MGCAS que representou a Ministra Nyeleti Mondlane, na cerimónia do lançamento da obra, que contou com comunidade académica e outros participantes, considera que o livro representa um ganho para a sociedade. “O grande mérito é que a obra chega ao leitor em pleno mês da mulher, este ano celebrado sob o lema Inclusão Digital: Inovação e Tecnologia para a Promoção da Igualdade de Género, pois, o esforço do Governo é empoderar toda a mulher para o domínio e uso racional das Tecnologias de Informação e Comunicação, rumo ao desenvolvimento sustentável”.
A Prof. Doutora Imeldina Eduardo Matimbe é Doutora em Ética, Mestre em Gestão Estratégica de Recursos Humanos, Licenciada em Ciências Policiais e Pós-graduada em Estudos Internacionais de Género.
O Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) acolheu nesta quinta-feira, 27 de Abril, em Maputo, um workshop para a validação do Guião de Procedimentos no Atendimento e Assistência às vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) nos 26 Centros de Atendimento Integrado (CAI) no País.
Geraldina Juma, Directora Nacional do Género, que dirigiu o evento, disse que a validação da ficha única será um ganho, uma vez que vai uniformizar a recolha de informação e evitar duplicação e geração de dados não fiáveis sobre as vítimas de violência a nível nacional.
“A ficha única electrónica irá trazer grande impacto, porque não haverá duplicação de dados sobre a mesma vítima, desde a porta de entrada, seja numa unidade de saúde, esquadra policial ou a nível dos serviços do género, Criança e Acçao Social”, disse Juma, enfatizando que o instrumento vai conciliar dados de diferentes intervenientes e melhorar a planificação e o atendimento.
Apelou divulgação massiva da ficha nas respectivas instituições, com vista a uma maior socialização “deste instrumento “a todos os níveis, para facilitar a assistência às vítimas da VBG.
Para Delfina Rangel, analista de género e VBG e gestora do Programa Spotlight no Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da População (FMUAP), a validação do documento vem responder ao grande desafio que havia na harmonização de dados sobre o atendimento às vítimas de violência no país.
A Ficha Única teve a validação do Mecanismo Multissectorial de Atendimento Integrado à Mulher Vítima de Violência para garantir o estabelecimento de uma base de dados com informação sobre as vítimas a todos os níveis, sob gestão do MGCAS no formato físico e electrónico.
No evento participaram cerca de 30 membros do grupo multissectorial que intervém no Atendimento Integrado às vítimas de VBG ao nível central e provincial dos sectores do Género, Criança e Acção Social, Saúde, Interior, Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, parceiros de cooperação como Fundo das Nações Unidas para Criança e FNUAP.
Conselho Consultivo
Sua Excia. Ministra do Género, Criança e Acção Social
Nyeleti Mondlane
Sua Excia. Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social
Lucas Mangrasse
Datas do Sector
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