Representantes de entidades governamentais, da Sociedade Civil e parceiros, reuniram-se, nesta segunda-feira, 28 de Novembro, em Maputo, para preparar a participação de Moçambique na 67ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW) na sigla inglesa, que decorre anualmente em Nova Iorque, abordando assuntos de igualdade de género e empoderamento das mulheres.
Sansão Buque, Director Nacional Adjunto do Género, no Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), que orientou o encontro preparatório na qualidade de coordenador, disse que a iniciativa pretende abordar questões ligadas aos direitos da mulher e raparigas, de acordo com os padrões globais sobre a igualdade de género e empoderamento das mulheres.
“O Governo de Moçambique congratula o vosso engajamento na busca de soluções para os desafios e oportunidades no Alcance da Igualdade de Género e Empoderamento de Mulheres e Raparigas”, disse Buque explicando que a 67ª sessão da CSW, no próximo ano, vai subordinar-se ao tema “Inovação e Mudança Tecnológica e Educação na Era Digital para Alcançar a Igualdade de Género e a Capacitação de Todas as Mulheres e Meninas”.
Segundo Sansão Buque, que falava em representação da Ministra Nyeleti Mondlane, o evento terá como tema de revisão “Desafios e Oportunidades para Alcançar a Igualdade de Género e a Capacitação das Mulheres e Raparigas Rurais” (Conclusões acordadas na sexagésima segunda sessão). “Estes temas revestem-se de especial importância para Moçambique, pelo facto de a Tecnologia e a Era Digital fazerem parte do quotidiano no país e pelo facto de 90 por cento das Mulheres e Raparigas em idade economicamente activa trabalharem no campo, sendo que ainda enfrentam desafios de acesso às tecnologias”, frisou.
A Sociedade Civil e as Nações Unidas, foram representadas no encontro, por Ndzira de Deus e Marie Kayiseri, respectivamente, que nas suas intervenções apelaram maior cometimento dos participantes, em busca de questões candentes, em prol do empoderamento das mulheres e raparigas, para construção de uma sociedade que promova oportunidades iguais para homens e mulheres em Moçambique.
A Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, participou virtualmente, nesta segunda-feira, 28 de Novembro, no Seminário Internacional para Mulheres líderes dos Partidos Políticos dos países da África Austral.
Na sua intervenção, Nyeleti Mondlane, começou por saudar as mulheres chinesas e da África Austral, especialmente as participantes do evento, em reconhecimento do papel que vêm desempenhando nos domínios político, económico, social e cultural nos países membros. “Saúdo a Federação Nacional de Mulheres da China pela organização deste evento para reflectir sobre a participação e liderança das mulheres nos partidos políticos e o seu papel no processo de desenvolvimento”, disse a governante, obsecrando ser uma honra para Moçambique.
Nyeleti Mondlane lembrou aos participantes, que o processo de emancipação da mulher iniciou em 1964 com a Luta de Libertação Nacional, que culminou com a Independência de Moçambique em 1975, quando a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), assumiu que a liberdade do povo moçambicano passava, também, pela libertação das mulheres e era condição para a vitória. Como resultado deste processo, em 1969, foi criado o Destacamento Feminino, através do qual as mulheres participaram activamente em todas as frentes da Luta de Libertação Nacional.
Para Nyeleti Mondlane, a orientação ideológica da FRELIMO teve um impacto positivo, tendo facilitado a inclusão das mulheres nos cargos políticos e de direcção, em todas as esferas, depois da Independência e hoje a Constituição da República de Moçambique estabelece os Princípios da Universalidade e de Igualdade de Género, no contexto da edificação de uma Sociedade de Justiça Social, de protecção e defesa dos direitos humanos.
O Estado moçambicano assume que a promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, o combate à violência, a discriminação, às uniões prematuras, bem como a erradicação da pobreza são indispensáveis para materialização do desejo de construir uma sociedade inclusiva, sendo que neste contexto, a Promoção da Igualdade e Equidade de Género, Inclusão Social e Protecção dos Segmentos mais Vulneráveis da População, são prioridades do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024.
A Ministra do Género, Criança e Acção Social reiterou que Moçambique conta com um quadro legal que orienta as acções implementadas por instituições públicas e privadas, sociedade civil e religiosos, entre outros sectores da sociedade, no contexto da promoção da igualdade e equidade de género. “É notório o aumento do acesso de mulheres e homens aos serviços sociais básicos e podemos afirmar, que a participação da mulher em todos os domínios é cada vez maior” sublinha Nyeleti Mondlane.
A governante observa que apesar dos avanços visíveis “temos, ainda, desafios na construção de uma sociedade igualitária, na erradicação da violência, das uniões prematuras, das gravidezes precoces, das práticas sociais nocivas, da pobreza, da exclusão social e de outros males que prejudicam o desenvolvimento das mulheres e raparigas”, disse, destacando a importância de investimento na formação e empoderamento económico das mulheres “para o bem-estar da mulher, condição para o desenvolvimento dos nossos países. É importante o envolvimento dos homens, pois não poderemos lograr êxitos, sem o compromisso e participação de todos”.
O seminário, de um dia, decorreu sob o lema “Reunir a Sabedoria e a Força de Mulheres Chinesas e Africanas para Implementar em Conjunto a Iniciativa de Desenvolvimento Global”. “Este lema tem importante significado, porque reconhece o papel que a mulher desempenha na construção de sociedades igualitárias e de justiça social”, sublinhou Nyeleti Mondlane.
O evento contou com a participação de Huang Xiaowei, Vice-Presidente da Federação Nacional de Mulher Chinesa, representantes dos países da África Austral e das Organizações Femininas internacionais.
A Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, considera que a emancipação e empoderamento da mulher é prioridade do Governo de Moçambique, uma vez que mulheres e homens possuem direitos e oportunidades iguais para a participação nos vários sectores, com vista ao desenvolvimento do país.
Nyeleti Mondlane falava hoje, no Distrito de Moamba, Província de Maputo, no lançamento da Campanha dos 16 Dias de Activismo sobre a violência praticada contra mulheres e raparigas e a Semana da Pessoa com Deficiência, que decorre sob o lema “Não à Violência Contra Mulheres e Raparigas”.
A governante sublinhou a importância da emancipação da mulher, para que homens e mulheres participem de igual forma no desenvolvimento socio-económico do país, rumo a uma sociedade igualitária. “A campanha pretende mobilizar os indivíduos, famílias e toda a sociedade a reforçarem as acções de prevenção, combate deste mal e assistência às vítimas de violência a todos os níveis”, frisou Nyeleti Mondlane, acrescentando que Moçambique tem um quadro legal favorável que deve ser implementado por todos.
A titular da pasta do Género, Criança e Acção Social sublinha que fruto da implementação desta legislação, Moçambique regista progressos em diferentes sectores.
“Expandimos o acesso aos programas de saúde sexual e reprodutiva, incluindo aos métodos de planeamento familiar, rastreio do câncro do colo do útero e tratamento anti-retroviral entre outros programas, melhorando a qualidade de vida e saúde das beneficiárias”.
Na protecção social, o país regista aumento do número de agregados familiares vivendo em situação de vulnerabilidade que beneficiam dos programas de assistência social, bem como a capacitaçao e sernsibilizaçao de famílias, comunidades, mulheres, raparigas sobre a necessidade de prevenção de vários sociais.
Segundo Nyeleti Mondlane, constata-se com satisfação a participação activa da mulher em todos os sectores e a vários níveis, bem como na estabilidade das famílias. “Estamos orgulhosos por termos mulheres a presidirem à Assembleia da República, ao Conselho Constitucional, ao Tribunal Administrativo e à Procuradoria-Geral da República. A nível da Assembleia da República, do universo dos 250 deputados, 107 são mulheres e este ano, atingimos a Paridade de Género no Governo, pois metade dos 22 Ministros são mulheres, sendo o terceiro país Africano a alcançar esta conquista. Temos a consciência de que ainda há muito por fazer, para que as mulheres e raparigas tenham acesso a serviços básicos, recursos produtivos e ao mercado”, disse a Ministra.
Entretanto, Nyeleti Mondlane reconheceu desafios no que tange à violência doméstica, uniões prematuras e gravidez precoce, que segundo a governante, constituem barreiras que devem ser erradicadas.
De Janeiro a Setembro de 2022 foram registados 15.918 casos de violência, dos quais 10.185 de pessoas adultas (8.702 mulheres e 1.483 homens); 5.195 crianças (3624 meninas e 1571 rapazes) e 538 idosos (326 mulheres e 212 homens). “Alguns destes casos são do Distrito de Moamba, onde temos idosos que foram expulsos das suas casas, acusados de feitiçaria, mulheres que são forçadas a abandonar suas casas por medo da violência física, crianças e raparigas que são sexualmente exploradas e abusadas, sendo violados os seus direitos”, disse a Ministra.
A Ministra do Género, Criança e Acção Social disse que os dados partilhados preocupam o Governo, porque a violência interfere no desenvolvimento da mulher, da rapariga e da sociedade em geral, o que desafia o país a reforçar a prevenção e combate à violência doméstica e baseada no género através de actos de impacto.
Nyeleti Mondlane apontou como desafios, o fortalecimento do Mecanismo Multissectorial e expansão dos Centros de Atendimento Integrado às Vítimas de Violência, formação e empoderamento das mulheres e raparigas para a sua autonomia na prevenção e combate às uniões prematuras e violência.
“Toda a sociedade, mulheres e homens de todas as idades, instituições, organizações da sociedade civil, religiosos, líderes comunitários, devem participar activamente na prevenção, denúncia e assistência às vítimas de violência, pois a violência não deve ser tolerada”, disse Nyeleti Mondlane, apelando para o reforço da coordenação e planificação conjunta entre o Governo e todos os intervenientes na promoção e defesa dos direitos da mulher e rapariga.
A cerimónia de lançamento dos 16 Dias do Activismo sobre Violência contra Mulher e Rapariga foi testemunhada pelo Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, repr3esentantes de estruturas locais, das Nações Unidas, Marie Kayisire, da Sociedade Civil e de associações que trabalham em prol da defesa dos direitos da mulher, Rapariga e pessoas com deficiência no país.
Parceiros de cooperação que trabalham em coordenação com o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) em Moçambique, avaliam positivamente os 10 anos de implementação da Semana de Protecção Social. Segundo Paulo Healley, que interveio em nome dos parceiros, no lançamento da Semana de Protecção Social, em Mecuburi, Província de Nampula, sob o lema Investir na Protecção Social é Investir no Capital Humano, o evento já se tornou numa tradição em Moçambique.
Para Paulo Healey, o MGCAS e parceiros utilizam esta semana como oportunidade para reflectir sobre os principais avanços e desafios da protecção social no país, bem como interagir com outros intervenientes que não são parceiros regulares e constitui um momento para divulgar as acções realizadas no país no âmbito da protecção social.
O representante dos parceiros descreveu a feira sobre protecção social, uma das componentes da Semana de Protecção Social, como crucial, justificando que em Moçambique um dos maiores desafios da população e dos beneficiários dos programas de protecção social prende-se com o acesso à identificação civil, um direito constitucional. “Por isso, a feira cobre os seus direitos de acesso a vários serviços que são importantes”, frisou Paulo Healey, acrescentando que ao longo dos 10 anos, a feira demostra que os impactos das acções de protecção social são mais robustos sempre que associados a outros serviços como educação, saúde, nutrição, água e saneamento e as oportunidades de emprego.
Sobre a expansão do Programa Subsídio Social Básico (PSSB) subcomponente de Subsídio para a Criança dos 0-2 anos, que conta com a contribuição de vários parceiros, Paulo Healey, disse que a avaliação de impacto da primeira fase, implementada pelo Instituto Nacional de acção Social (INAS-IP) nos distritos de Ilha de Moçambique, Lalaua, Mogincual e Nacala-a-Velha, em Nampula, período 2018-2021, mostrou que o investimento nas crianças traz resultados positivos.
“A avaliação demostrou ainda que as transferências monetárias têm maior impacto quando combinadas com outros serviços sociais”, disse Healey, acrescentando que verificou-se uma redução de casos de violência baseada no género em 38 por cento e das gravidezes em 22 por cento, contrariando o mito de que as transferências monetárias aumentariam a fertilidade.
Entretanto, apontou o impacto negativo da COVID-19, dos eventos climáticos e do conflito armando na zona norte que afectaram sobremaneira os agregados, na sua maioria com crianças, o que segundo o orador, chama à atenção de todos os parceiros para uma melhor planificação e uma resposta célere a choques.
“O financiamento ao sector deve ser reforçado para garantir que a instituição que implementa os programas, o Instituto Nacional de Acção Social (INAS-IP) possa aumentar a capacidade de providenciar serviços para mais agregados familiares vulneráveis em tempo útil e de forma segura”, disse Paulo Healey.
Uma análise recente mostrou que os países da África Austral alocam, em média, dois por cento do seu Produto Interno Bruto para a Protecção Social, contra apenas 0.9 por cento em Moçambique, advertindo sobre a necessidade de aumentar o esforço do Governo na alocação de recursos ao sector nos próximos anos. “Reiteramos a nossa disponibilidade para apoiar, garantindo que os agregados familiares (em situação de vulnerabilidade) recebam meios necessários para reforçar a sua resiliência no desenvolvimento do capital humano”, sublinhou Paulo Healey a partir de Mecuburi.
Aliás, a tese sobre a necessidade de capacitar o INAS-IP foi igualmente defendida pelo Secretário de Estado da Província de Nampula, Mety Gondola, que na sua intervenção sublinhou a necessidade de reforçar esta instituição, incluindo a sua capacidade institucional, para responder aos desafios de protecção social.
Moçambique tem um conjunto de instrumentos legais e estratégias que regem a protecção social básica, com destaque, para a Lei n.º 4/2007, de 07 de Fevereiro e a Segunda Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB- 2016-2024).
O Vice Ministro do Género, Criança e Acção Social, Lucas Mangrasse, reiterou nesta segunda-feira, 21 de Novembro, no distrito de Mecuburi, em Nampula, que o Governo vai continuar a reforçar os mecanismos de apoio e protecção social da criança, do idoso, da Pessoa com Deficiência, da mulher e pessoas com albinismo, incluindo a promoção de acções concretas para combater o crime, estigma e discriminação, assim como todas as formas de violência contra pessoas vulneráveis.
Segundo Lucas Mangrasse, a implementação do quadro legal e do Programa Quinquenal do Governo permitiu a expansão do acesso dos indivíduos e grupos vivendo em situação de vulnerabilidade aos serviços sociais básicos.
“Nos últimos anos registamos a expansão dos programas de Segurança Social Básica, implementados pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS-IP), beneficiando mais de 540.000 agregados familiares a nível nacional”, disse Lucas Mangrasse, apontando igualmente, o aumento do acesso aos serviços de saúde e educação.
Entretanto, apesar dos progressos alcançados na protecção social, o governante apontou como desafio, o reforço das acções de assistência aos grupos vulneráveis, de prevenção da violência, desamparo, uniões prematuras e outros fenómenos que afectam negativamente o bem-estar e desenvolvimento das famílias e comunidades.
“Aqui destacamos, em especial a criança, mulher, pessoa idosa, pessoa com deficiência. Por isso, devemos primar por acções com resultados e impacto cada vez mais visíveis para que se reflictam na melhoria da qualidade de vida das famílias e da população no geral” disse Mangrasse.
Para o governante, o outro desafio prende-se com a divulgação de instrumentos existentes e sensibilização dos cidadãos sobre o papel e a importância da protecção social no desenvolvimento socio-económico e sustentável do país.
“Assumimos que a realização da Semana sobre Protecção Social constitui um mecanismo de divulgação, reflexão e de sensibilização sobre a necessidade de protecção e promoção dos direitos das pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade, com a participação de parceiros que actuam na área nesta área”, frisou o Vice Ministro do Género, Criança e Acção Social.
Lucas Mangrasse falava na inauguração da feira de Acção Social em Mecuburi, que providencia, durante dois dias, serviços de saúde, aconselhamento e orientação jurídica, exposição de iniciativas das instituições religiosas, organizações da sociedade civil e não-governamentais, associações locais, e foi financiada por Unicef, OIT e outros parceiros.
Conselho Consultivo
Sua Excia. Ministra do Género, Criança e Acção Social
Nyeleti Mondlane
Sua Excia. Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social
Lucas Mangrasse
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