Moçambique tem um conjunto de instrumentos legais e estratégias que regem a protecção social básica, com destaque, para a Lei n.º 4/2007, de 07 de Fevereiro e a Segunda Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB- 2016-2024).

O Vice Ministro do Género, Criança e Acção Social, Lucas Mangrasse, reiterou nesta segunda-feira, 21 de Novembro, no distrito de Mecuburi, em Nampula, que o Governo vai continuar a reforçar os mecanismos de apoio e protecção social da criança, do idoso, da Pessoa com Deficiência, da mulher e pessoas com albinismo, incluindo a promoção de acções concretas para combater o crime, estigma e discriminação, assim como todas as formas de violência contra pessoas vulneráveis.

Segundo Lucas Mangrasse, a implementação do quadro legal e do Programa Quinquenal do Governo permitiu a expansão do acesso dos indivíduos e grupos vivendo em situação de vulnerabilidade aos serviços sociais básicos.

“Nos últimos anos registamos a expansão dos programas de Segurança Social Básica, implementados pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS-IP), beneficiando mais de 540.000 agregados familiares a nível nacional”, disse Lucas Mangrasse, apontando igualmente, o aumento do acesso aos serviços de saúde e educação.

Entretanto, apesar dos progressos alcançados na protecção social, o governante apontou como desafio, o reforço das acções de assistência aos grupos vulneráveis, de prevenção da violência, desamparo, uniões prematuras e outros fenómenos que afectam negativamente o bem-estar e desenvolvimento das famílias e comunidades.

“Aqui destacamos, em especial a criança, mulher, pessoa idosa, pessoa com deficiência. Por isso, devemos primar por acções com resultados e impacto cada vez mais visíveis para que se reflictam na melhoria da qualidade de vida das famílias e da população no geral” disse Mangrasse.

Para o governante, o outro desafio prende-se com a divulgação de instrumentos existentes e sensibilização dos cidadãos sobre o papel e a importância da protecção social no desenvolvimento socio-económico e sustentável do país.

“Assumimos que a realização da Semana sobre Protecção Social constitui um mecanismo de divulgação, reflexão e de sensibilização sobre a necessidade de protecção e promoção dos direitos das pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade, com a participação de parceiros que actuam na área nesta área”, frisou o Vice Ministro do Género, Criança e Acção Social.

Lucas Mangrasse falava na inauguração da feira de Acção Social em Mecuburi, que providencia, durante dois dias, serviços de saúde, aconselhamento e orientação jurídica, exposição de iniciativas das instituições religiosas, organizações da sociedade civil e não-governamentais, associações locais, e foi financiada por Unicef, OIT e outros parceiros.