O Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) em coordenação com parceiros procedeu, esta segunda-feira, 21 de Novembro, no Distrito de Mecuburi, Província de Nampula, ao lançamento da Feira de Acção Social, que providencia vários serviços gratuitamente para a população local no âmbito da Semana sobre Protecção Social Básica (SPSB), que decorre até domingo, no País, sob o lema “Investir na Protecção Social é Investir no Capital Humano”. A feira inclui a atribuição de 26 cadeiras de rodas e triciclos a igual número de beneficiários, Bilhete de Identidade (BI), Registo de Nascimento a duas mil pessoas, entre outros serviços.
Falando numa cerimónia que contou com a participação do Secretário de Estado da Província de Nampula, Mety Gondola, representantes da sociedade civil, parceiros de cooperação e estruturas locais, o Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social, Lucas Mangrasse, saudou os presentes e apelou que a Semana de Protecção Social, deve servir para reflectir sobre a contribuição e o impacto da protecção social básica, na promoção do bem-estar dos cidadãos e no desenvolvimento social do país.
“Este evento, que marca o início da SPSB, tem por finalidade, evidenciar os serviços oferecidos no contexto da Segurança Social Básica e permitir que a população, especialmente os grupos mais vulneráveis, tenham acesso aos diferentes serviços”, disse Mangrasse, explicando que a protecção social visa criar condições para o bem-estar das populações e aliviar situações de carências, através da disponibilização de serviços e de assistência a pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade.
Para o governante, a protecção social básica tem vindo a ganhar grande projecção, fruto do reconhecimento do seu contributo no fortalecimento do capital humano e no desenvolvimento social.
O vice-ministro do Género, Criança e Acção Social observou que vários países, incluindo Moçambique, têm desenvolvido esforços para expandir a cobertura dos programas de protecção social básica, resultando num impacto maior na redução da pobreza, promoção de um crescimento económico mais inclusivo, o que permite a inclusão e coesão social a nível das famílias e comunidades.
O Governo, através do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) expandiu, esta segunda-feira, 21 DE Novembro, o subsídio para crianças dos zero aos dois anos de vida, para o distrito de Mecuburi, a cerca de 80 quilómetros da cidade de Nampula. O anúncio da expansão do subsídio foi feito pelo Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social, Lucas Mangrasse, no âmbito do arranque da Semana sobre Protecção Social, que decorre de 21 a 27 deste mês em, no país, sob o lema “Investir na Protecção Social é Investir no Capital Humano”.
Segundo Lucas Mangrasse, a implementação do subsídio em benefício de crianças, desnutridas ou em risco de desnutrição, com idades compreendidas entre os zero e os dois anos, no Distrito de Mecuburi, enquadra-se nos programas de Assistência Social, aprovados e implementados no contexto do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e à luz da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024.
“O subsídio visa contribuir para a redução da desnutrição crónica, que afecta cerca de 43 por cento das crianças menores de cinco anos de idade a nível nacional”, disse Mangrasse, indicando tratar-se de uma componente que já está em implementação nos distritos de Lalaua, Nacala-a-Velha, Ilha de Moçambique e Mongicual. “Hoje, expandimos para Mecuburi e outros distritos da Província de Nampula, que registam taxas elevadas de crianças menores de cinco anos desnutridas e serão abrangidas mais de 45.000 beneficiárias”, frisou o governante.
Para assegurar resultados satisfatórios nos beneficiários e prevenir casos de desnutrição em crianças, serão realizadas actividades de educação nutricional, informação e sensibilização das famílias e comunidades sobre cuidados a prestar na criança, para que tenha um bom desenvolvimento.
“Pretendemos, com esta acção, reforçar os programas de assistência social, resultando num impacto maior na redução da pobreza, promoção de um crescimento económico mais inclusivo, pois, assumimos que o bom crescimento da criança influenciará no desenvolvimento do País”, disse o Vice Ministro do Género, Criança e Acção Social.
Lucas Mangrasse explicou às famílias beneficiárias, que o dinheiro atribuído a cada criança beneficiária deste programa, contribuirá para assegurar os cuidados que este grupo precisa nos primeiros anos de vida. “Este valor deve servir para melhorar a alimentação da criança nos primeiros meses de vida, para que esta cresça forte e saudável. Por isso, devem levar as crianças à vacinação, dar alimentação diversificada, seguir as regras de higiene para que o subsídio atribuído melhore a vida e a saúde das crianças e tenha bons resultados que todos desejamos”, apelou Mangrasse.
Por seu turno, o Secretário do Estado da Província de Nampula, Mety Gondola, disse que o subsídio para criança lançado em alguns distritos desta parcela do país, em 2018, contribuiu significativamente para a redução da desnutrição crónica nos locais abrangidos, além de sensibilizar as famílias para a redução da violência baseada no género e gravidezes precoces, fruto da componente de educação sobre saúde reprodutiva e nutricional.
O subsídio é pago trimestralmente no valor de 1620 meticais por criança, ou seja, 510 meticais/criança mensalmente.
Mercê do levantamento das medidas restritivas da COVID-19, os centros infantis e escolinhas comunitárias retomaram, de forma gradual, o funcionamento no presente ano de 2022, segundo a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, falando esta segunda-feira, 21 de Novembro, numa audição Parlamentar, no âmbito da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023.
Nyeleti Mondlane observou que a retoma ocorre apesar da redução do número de centros infantis e escolinhas comunitárias e da sua capacidade de atendimento, devido à readequação destas unidades sociais ao novo normal.
A situação afectou o acesso à educação pré-escolar, que passou de zero crianças em 2021 para 84.484 crianças em 2022, o que representa um esforço de reintegração do grupo em preparação para entrada no ensino primário.
Para o próximo ano, pretende-se passar das actuais 84.484 para 101.001 integradas na educação pré-escolar, o que significa um aumento de abrangência.
Em 2019 existiam na rede de educação pré-escolar, 106.630 crianças dos 0-5 anos, que correspondia a dois por cento de cobertura. Para o ano 2020 tinha sido planificado o atendimento de 109.829 crianças dos 0-5 anos na educação pré-escolar (centros infantis e escolinhas comunitárias.
Entretanto, com a eclosão da COVID-19, uma das medidas tomadas para a prevenção e mitigação da propagação da pandemia foi a paralisação das actividades lectivas, acontecendo o mesmo em 2021, o que limitou a possibilidade de expansão da educação pré-escolar no país.
Nos próximos dois anos, o Governo programou acções que vão promover maior e melhor atendimento de crianças dos zero aos cinco anos na educação pré-escolar, com destaque para a formação de mais educadores de infância e animadores de escolinhas comunitárias, promoção de educação pré-escolar inclusiva, entre outras.
Parceiros e os direitos da criança
O Secretário Permanente do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Fortunato Rafael de Oliveira, destacou, esta quinta-feira, 17 de Novembro, em Maputo, a contribuição das organizações da sociedade civil e dos parceiros de cooperação na protecção e promoção dos direitos das crianças no país.
Falando por ocasião das comemorações dos 33 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, numa cerimónia organizada em parceria com o Conselho Municipal de Maputo e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Fortunato de Oliveira disse que o ganho obtido na protecção da criança em Moçambique, sobretudo com a implementação da convenção, foi possível mercê do trabalho conjunto entre o Governo, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.
“Não teríamos alcançado sucessos na protecção da criança, sem a contribuição dos parceiros. A actuação articulada tem contribuído para a sustentabilidade das acções que temos desenvolvido com impacto nas crianças”, frisou De Oliveira.
Segundo o Secretário Permanente do MGCAS, o Governo de Moçambique sempre priorizou a promoção e protecção dos direitos da criança, como condição para o desenvolvimento do País. “Por isso, desde 1979, no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Criança, Moçambique aprovou a Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana e, em 1990, ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, demonstrando assim o compromisso em relação ao bem-estar deste grupo”.
Fortunato Rafael de Oliveira sublinhou que Moçambique desempenhou um papel determinante na elaboração da Convenção, através da participação em vários fóruns que debatem aspectos daquele instrumento de promoção dos direitos da criança e regularmente submete às Nações Unidas, relatórios sobre a sua implementação. “O compromisso para com os Direitos da Criança foi também expresso pela ratificação da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança e de outros instrumentos internacionais”, acrescentou De Oliveira.
Paralelamente, Moçambique aprovou, desde a Independência Nacional, vários instrumentos de protecção à criança, destacando-se as Leis da Família, sobre a Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e Crianças, Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, entre outros instrumentos. Igualmente Moçambique aprovou estratégias e planos específicos sobre a protecção da Criança.
Por outro lado, o responsável exemplificou que o Governo e seus parceiros têm vindo a realizar várias acções, com destaque para a expansão do acesso ao Registo de Nascimento, cobertura e melhoria da qualidade dos serviços de saúde para reduzir as taxas de mortalidade infantil, expansão da rede escolar e aumento do número de alunos de ambos os sexos a nível do ensino básico e secundário, acesso e retenção das raparigas na educação.
O Governo implementa programas de Protecção Social para que as crianças com deficiência e com necessidades educativas especiais tenham acesso aos vários níveis de ensino, além de beneficiar agregados familiares em situação de pobreza e vulnerabilidade.
“Prestamos atenção às necessidades específicas das crianças com deficiência e ratificamos a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo à Carta Africana Sobre os Direitos Humanos, porque assumimos que a inclusão social da criança é uma responsabilidade de todos os intervenientes”, disse Fortunato Rafael de Oliveira.
Por sua vez, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche e a representante do UNICEF em Moçambique, Maria Luísa Fornara, destacam que a inclusão da criança com deficiência é uma questão de justiça social e exemplificam que as duas entidades estão igualmente empenhadas na promoção e protecção dos direitos da criança de todos estratos sociais.
O país continua a registar, com alguma prevalência preocupante, os casos de violência contra a mulher e criança, para além de uniões e gravidezes prematuras, contra raparigas. O pronunciamento é da Ministra do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Nyeleti Mondlane, e foi feito há dias, em Canfumpe, na província de Manica, no decurso do lançamento de uma obra literária intitulada Legislação de Protecção dos Direitos da Criança e da Mulher: Legislação nacional, convenções e protocolos internacionais, da autoria do docente universitário e jurista moçambicano, Edson Macuácua.
Para Nyeleti Mondlane, a obra vai contribuir para maior conhecimento dos direitos e deveres das mulheres e crianças, assim como de todos os que estão em seu redor. “Esta obra vem acrescer o valor da legislação que protege os direitos da mulher e criança e cria as bases, para o acesso aos serviços sociais básicos e sua participação nas diferentes áreas”, destacou a governante.
A titular da pasta do Género, Criança e Acção Social assegurou que o Governo continua a encetar esforços, para que as mulheres e crianças tenham acesso aos serviços sociais e económicos básicos, incluindo oportunidades nas diferentes esferas da vida, de modo que melhorem o seu bem-estar. “O Governo assume que o desenvolvimento do país só pode ser alcançado com o bem-estar de todos, é neste contexto que incentivamos a participação de todos na promoção dos direitos das mulheres e crianças, para que desfrutem as benesses de desenvolvimento do país, através do reforço do quadro legal”, disse a Ministra.
Nyeleti Mondlane frisou que a participação de todos pode ser feita através do aperfeiçoamento das políticas públicas, leis, planos, estratégias e programas capazes de fornecer respostas eficazes para todos os problemas que afectam a mulher e a criança, bem assim pela implementação dos Planos Nacionais de Acção para o Avanço da Mulher e para a Prevenção e Combate da Violência Baseada no Género.
A governante apontou ainda como exemplo da participação da sociedade, a implantação de programas visando a redução da vulnerabilidade da mulher, alcançar a igualdade de género e empoderamento da mulher e da rapariga, através do acesso aos serviços sociais e aos recursos produtivos. “Esta obra tem o mérito de compilar a principal legislação sobre a mulher e a criança, grupos que devem merecer a atenção de todos”, frisou.
A MGCAS sublinhou que o Governo reafirma o compromisso de usar a obra para fortalecer o conhecimento da legislação nacional, regional e internacional, de modo que as intervenções contribuam para o respeito e implementação dos direitos estabelecidos nestes instrumentos e eliminação das práticas que interferem no bem-estar das camadas vulneráveis.
Nyeleti Mondlane referiu que a legislação constante da colectânea é materializada através do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e dos planos nacionais para o Avanço da Mulher e de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género, entre outros instrumentos.
A Ministra acrescentou que a obra de Edson Macuácua vai contribuir para uma melhor implementação das decisões tomadas na VII sessão do último Conselho Coordenador do sector que dirige, particularmente na promoção e protecção dos direitos daquele grupo alvo. “Encorajamos a todos a prosseguirem com o desafio que decidimos levar a cabo no âmbito da sobrevivência, protecção e desenvolvimento da criança, promoção da igualdade e equidade de género”, vincou, desafiando o autor a expandir o seu trabalho à legislação atinente aos direitos da pessoa com deficiência e idosa, grupos sociais que merecem a atenção de toda a sociedade. (Com a cortesia do Wampulafax)
Conselho Consultivo
Sua Excia. Ministra do Género, Criança e Acção Social
Nyeleti Mondlane
Sua Excia. Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social
Lucas Mangrasse
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