Parceiros e os direitos da criança

O Secretário Permanente do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Fortunato Rafael de Oliveira, destacou, esta quinta-feira, 17 de Novembro, em Maputo, a contribuição das organizações da sociedade civil e dos parceiros de cooperação na protecção e promoção dos direitos das crianças no país.

Falando por ocasião das comemorações dos 33 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, numa cerimónia organizada em parceria com o Conselho Municipal de Maputo e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Fortunato de Oliveira disse que o ganho obtido na protecção da criança em Moçambique, sobretudo com a implementação da convenção, foi possível mercê do trabalho conjunto entre o Governo, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação. 

“Não teríamos alcançado sucessos na protecção da criança, sem a contribuição dos parceiros. A actuação articulada tem contribuído para a sustentabilidade das acções que temos desenvolvido com impacto nas crianças”, frisou De Oliveira.

Segundo o Secretário Permanente do MGCAS, o Governo de Moçambique sempre priorizou a promoção e protecção dos direitos da criança, como condição para o desenvolvimento do País. “Por isso, desde 1979, no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Criança, Moçambique aprovou a Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana e, em 1990, ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, demonstrando assim o compromisso em relação ao bem-estar deste grupo”.

Fortunato Rafael de Oliveira sublinhou que Moçambique desempenhou um papel determinante na elaboração da Convenção, através da participação em vários fóruns que debatem aspectos daquele instrumento de promoção dos direitos da criança e regularmente submete às Nações Unidas, relatórios sobre a sua implementação. “O compromisso para com os Direitos da Criança foi também expresso pela ratificação da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança e de outros instrumentos internacionais”, acrescentou De Oliveira.

Paralelamente, Moçambique aprovou, desde a Independência Nacional, vários instrumentos de protecção à criança, destacando-se as Leis da Família, sobre a Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e Crianças, Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, entre outros instrumentos. Igualmente Moçambique aprovou estratégias e planos específicos sobre a protecção da Criança.

Por outro lado, o responsável exemplificou que o Governo e seus parceiros têm vindo a realizar várias acções, com destaque para a expansão do acesso ao Registo de Nascimento, cobertura e melhoria da qualidade dos serviços de saúde para reduzir as taxas de mortalidade infantil, expansão da rede escolar e aumento do número de alunos de ambos os sexos a nível do ensino básico e secundário, acesso e retenção das raparigas na educação.

O Governo implementa programas de Protecção Social para que as crianças com deficiência e com necessidades educativas especiais tenham acesso aos vários níveis de ensino, além de beneficiar agregados familiares em situação de pobreza e vulnerabilidade.

“Prestamos atenção às necessidades específicas das crianças com deficiência e ratificamos a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo à Carta Africana Sobre os Direitos Humanos, porque assumimos que a inclusão social da criança é uma responsabilidade de todos os intervenientes”, disse Fortunato Rafael de Oliveira.

Por sua vez, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche e a representante do UNICEF em Moçambique, Maria Luísa Fornara, destacam que a inclusão da criança com deficiência é uma questão de justiça social e exemplificam que  as duas entidades estão igualmente empenhadas na promoção e protecção dos direitos da criança de todos estratos sociais.