O país continua a registar, com alguma prevalência preocupante, os casos de violência contra a mulher e criança, para além de uniões e gravidezes prematuras, contra raparigas. O pronunciamento é da Ministra do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Nyeleti Mondlane, e foi feito há dias, em Canfumpe, na província de Manica, no decurso do lançamento de uma obra literária intitulada Legislação de Protecção dos Direitos da Criança e da Mulher: Legislação nacional, convenções e protocolos internacionais, da autoria do docente universitário e jurista moçambicano, Edson Macuácua.

Para Nyeleti Mondlane, a obra vai contribuir para maior conhecimento dos direitos e deveres das mulheres e crianças, assim como de todos os que estão em seu redor. “Esta obra vem acrescer o valor da legislação que protege os direitos da mulher e criança e cria as bases, para o acesso aos serviços sociais básicos e sua participação nas diferentes áreas”, destacou a governante.

A titular da pasta do Género, Criança e Acção Social assegurou que o Governo continua a encetar esforços, para que as mulheres e crianças tenham acesso aos serviços sociais e económicos básicos, incluindo oportunidades nas diferentes esferas da vida, de modo que melhorem o seu bem-estar. “O Governo assume que o desenvolvimento do país só pode ser alcançado com o bem-estar de todos, é neste contexto que incentivamos a participação de todos na promoção dos direitos das mulheres e crianças, para que desfrutem as benesses de desenvolvimento do país, através do reforço do quadro legal”, disse a Ministra.

Nyeleti Mondlane frisou que a participação de todos pode ser feita através do aperfeiçoamento das políticas públicas, leis, planos, estratégias e programas capazes de fornecer respostas eficazes para todos os problemas que afectam a mulher e a criança, bem assim pela implementação dos Planos Nacionais de Acção para o Avanço da Mulher e para a Prevenção e Combate da Violência Baseada no Género.

A governante apontou ainda como exemplo da participação da sociedade, a implantação de programas visando a redução da vulnerabilidade da mulher, alcançar a igualdade de género e empoderamento da mulher e da rapariga, através do acesso aos serviços sociais e aos recursos produtivos. “Esta obra tem o mérito de compilar a principal legislação sobre a mulher e a criança, grupos que devem merecer a atenção de todos”, frisou.

A MGCAS sublinhou que o Governo reafirma o compromisso de usar a obra para fortalecer o conhecimento da legislação nacional, regional e internacional, de modo que as intervenções contribuam para o respeito e implementação dos direitos estabelecidos nestes instrumentos e eliminação das práticas que interferem no bem-estar das camadas vulneráveis.

Nyeleti Mondlane referiu que a legislação constante da colectânea é materializada através do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 e dos planos nacionais para o Avanço da Mulher e de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género, entre outros instrumentos.

A Ministra acrescentou que a obra de Edson Macuácua vai contribuir para uma melhor implementação das decisões tomadas na VII sessão do último Conselho Coordenador do sector que dirige, particularmente na promoção e protecção dos direitos daquele grupo alvo. “Encorajamos a todos a prosseguirem com o desafio que decidimos levar a cabo no âmbito da sobrevivência, protecção e desenvolvimento da criança, promoção da igualdade e equidade de género”, vincou, desafiando o autor a expandir o seu trabalho à legislação atinente aos direitos da pessoa com deficiência e idosa, grupos sociais que merecem a atenção de toda a sociedade. (Com a cortesia do Wampulafax)