A Ministra do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Nyeleti Mondlane, adverte sobre a necessidade de maior responsabilidade na promoção do uso das plataformas digitais e tecnológicas, para prevenir crimes cibernéticos, que afectam, de forma particular, as mulheres e crianças, através do tráfico de pessoas humanos.

Nyeleti Mondlane falava a jornalistas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, à margem da 67ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW), que decorreu sob o lema "Inovação e Mudança Tecnológica e Educação na era Digital para Alcançar a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres e Raparigas”.

Segundo a governante, há uma preocupação profunda ao nível mundial, relativa ao papel das tecnologias – aspectos positivos e negativos. “O que nós constatamos na sessão do Conselho de Segurança é que muitos países, senão todos, são de opinião de que a utilização da ferramenta digital e tecnológica deve ser melhor acompanhada e observada, porque estamos a compreender que a tecnologia faz coisas excelentes ao nível da comunicação  e educação, em que trazemos para a nossa rapariga e para a mulher, na zona rural, urbana e periurbana, ferramentas que ajudam o seu empoderamento e capacitação, por um lado. Por outro lado, estamos a assistir a crimes cibernéticos, que ocorrem através de plataformas tecnológicas que não têm o controlo devido”, disse.

Para Nyeleti Mondlane, no mundo Ocidental, o desafio é mais para acções psicossociais, que trazem como resultado a morte de muitas mulheres e raparigas, redes organizadas para fazer a captação e tráfico de pessoas humanas. Já ao nível da zona Sul, mundial e global também se identificam os mesmos desafios, mas não aos mesmos níveis, recomendando-se, porém, muita prudência e atenção.

“Devo dizer que Moçambique deu passos gigantescos em termos de providenciar e encorajar plataformas digitais; os nossos ministérios que trabalham na área da ciência e tecnologia estão a fazer grandes esforços no sentido de assegurar que essas plataformas possam funcionar e chegar às zonas rurais, principalmente onde haja energias renováveis, para que os custos de participação e inclusão digital e tecnológica não sejam tão altos”.

A MGCAS exemplifica com a recente lei que aprova as plataformas digitais e tecnológicas, referindo que “temos que ter cautela e cuidado, bem como a certeza de que essas plataformas não são susceptíveis de gerar crimes de abuso contra as mulheres e crianças”.

Acesso no campo

“Se estivermos a falar em percentagens, diria que ainda estamos no começo. Nós fomos anunciar na plenária do CSW, no debate geral, que o número de mulheres que têm acesso a telefones celulares em Moçambique está quase a chegar aos 50 por cento, contudo,  existem ainda mulheres que  usam as plataformas digitais para o seu auto-emprego, para a sua capacitação técnica e profissional, nas áreas de agricultura e comércio, por exemplo,  a viver no campo, cuja percentagem é de cerca de apenas três por cento, o que reforça a  necessidade de acelerar a expansão deste benefício para mais mulheres, mas  insisto com a ideia de que tal deve acontecer com responsabilidade”, frisa Nyeleti Mondlane, sublinhando que a legislação que a Assembleia da República aprova em relação ao acesso às tecnologias deve ser bem acompanhada.

Em sede da sessão sobre Mulher, Segurança e Paz no Conselho de Segurança das Nações Unidas, presidida pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, notou-se que todos os países, sem excepção, fizeram menção aos retrocessos em relação à mulher. Por um lado, a mulher está a ser incluída em diferentes actividades produtivas, políticas. Por outro lado, constata-se um incremento, de forma inaceitável, dos níveis de tráfico humano, abuso sexual e deterioração da vida das raparigas.

“Portanto, por um lado estamos a dizer, neste debate geral, que sim, é preciso ter mais fundos, mais recursos para fazermos o empoderamento verdadeiro da mulher, mas temos que compreender exactamente como é que esses fundos são usados”, adverte Nyeleti Mondlane.

Outrossim, os governos estão de acordo com o princípio de que as organizações não governamentais têm um papel crucial no empoderamento da mulher e da rapariga. “Não podemos, como Governo, trabalharmos sozinhos; esta é uma actividade global, humana, que envolve a boa coordenação entre nós, de modo a obtermos resultados eficazes nas comunidades, isto é,  devemos, sim, duma forma organizada, promover capacitações ao nível nacional, adequadas ao meio rural, urbano e periurbano, para responder às questões específicas que temos em diferentes zonas  e contextos sociais de cada zona e/ou província do país”.  

A MGCAS lamentou as marcas profundas das cheias visíveis na zona sul do país. “Nós fomos ao terreno e assistimos ao drama, mas também a grande onda de solidariedade da Sociedade Civil para com os exercícios de salvamento, acompanhamento, reassentamento das famílias que caíram em desgraça. O desafio, como todos nós estamos de acordo nesta plenária, é uma coordenação muito mais organizada entre os governos e as organizações da Sociedade Civil, organizações não-governamentais. Se conseguirmos fazer isso, vamos poder, de uma forma eficaz, melhorar a nossa prestação”.

Terrorismo em Cabo Delgado

No âmbito do terrorismo em Cabo Delgado, Nyeleti Mondlane referiu que algumas zonas desta província sofrem efeitos da violência extrema causada por actos terroristas desde 2017. “Temos um desafio que já colocamos aqui em mesa nos nossos encontros paralelos. Em Moçambique, temos uma experiência quase singular - os Centros de Atendimento Integrado (CAI).

Neste momento, temos 28 CAI a nível do país, e queremos que haja pelo menos um Centro de Atendimento Integrado por distrito e, para o efeito, convidamos os nossos parceiros de cooperação a unirem-se a nós nesta causa, de modo a contribuir para que, rapidamente, possamos   atingir este objectivo pois, os CAI significam uma unidade única no distrito, na comunidade, que providencia, de forma rápida e segura, às vítimas de violência doméstica (homem ou mulher, rapaz ou rapariga) serviços de assistência médica, jurídica, psicológica e social, evitando a vitimização das pessoas violentadas.

Nyeleti Mondlane destaca ainda a importância do Centro de Atendimento Integrado, salientando que “se podermos colocar um CAI em todos os distritos encorajamos as comunidades a terem a consciência de que é errado haver abusos contra a mulher, rapariga e homens obviamente, em primeiro lugar, e em segundo, demonstramos que os sistemas funcionam. Nós temos dito como sector do Género, Criança e Acção Social que não basta mandar a sua filha ou encorajar a sua irmã a ir ao Centro de Atendimento Integrado se você, ao nível da família, não fizer nada; se  é o pai que engravidou,  o tio,  amigo, irmão, sobrinho, etc. e a família decidir que pela sua honra não pode denunciar, então é complicado”, afirma a governante.

A Ministra do Género, Criança e Acção Social acrescenta que o trabalho de apoio psicossocial que tem de ocorrer é muito caro, “temos que preparar quadros ao nível nacional para poder responder à demanda. Cabo Delgado é um assunto específico muito melindroso. Estamos a trabalhar com a SADC e com o Governo interno, especificamente com o Ministério da Saúde, no sentido de assegurar que as nossas raparigas, sempre que possível, tenham acesso a um sistema que as vai receber e dar o devido acompanhamento”.