Publicado em 24 novembro 2023

“O Governo, com a participação da sociedade civil e parceiros, implementa acções visando a participação efectiva de mulheres e raparigas na promoção da Paz, Segurança e Recuperação em Moçambique, o respeito de direitos humanos, em especial, os direitos das mulheres e raparigas e a sua participação nos processos de paz”, disse o Secretário Permanente do Ministério do Género, Criança e Acção Social.

Paulo Beirão falava nesta quinta-feira, 23 de Novembro, em Maputo, na abertura do “Diálogo Estratégico sobre Mulheres, Paz e Segurança em Moçambique”, acrescentando que o país reconhece a importância do protagonismo da mulher como agente de prevenção e resolução de conflitos bem como da manutenção da paz e “este diálogo das mulheres líderes poderá trazer contribuições que permitam reforçar o papel da mulher nestes processos”.

Recordou que a resolução 1325, aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, insta aos países a adoptarem medidas para maior participação das mulheres em matérias relacionadas com a paz e segurança, desde o nível da tomada de decisão, à construção de mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos.

O Secretário Permanente do MGCAS vincou que a promoção da igualdade de género é compromisso do Governo de Moçambique, pois, assume que homens e mulheres têm os mesmos direitos, e a sua participação activa nas esferas política, económica, social e cultural é condição para o desenvolvimento inclusivo do país. 

Neste contexto, segundo Beirão, Moçambique aprovou instrumentos normativos, destacando-se a Política do Género e Estratégia da sua Implementação, as Leis da Família, do Trabalho, de combate a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher e procedeu à revisão do Código Penal de modo a prevenir e punir práticas nocivas ao bem-estar da Mulher.

A nível internacional, o país é signatário da Convenção para Eliminação de Todas Formas de Discriminação Contra as Mulheres, dos Protocolos da União Africana sobre os Direitos das Mulheres e sobre Género e Desenvolvimento na SADC

“Com a implementação destes instrumentos, registamos progressos no acesso das mulheres e raparigas à educação, aos cuidados de saúde e podemos afirmar, com orgulho, que é cada vez maior a representatividade das mulheres no Parlamento, no Governo e no Sector Judiciário, sendo uma das mais altas ao nível da Região da SADC e do Continente Africano”, recordou.

Igualmente, lembrou que Moçambique é um dos 107 países que até ao momento aprovaram os Planos Nacionais de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança, que ressalta a importância de considerar-se as necessidades específicas das mulheres e raparigas no contexto de conflitos armados e pós-conflito.

Entretanto, Paulo Beirão reconhece haver ainda grandes desafios na participação de mulheres nos processos de negociação da paz e nos mecanismos de resolução de conflitos, bem como, nos programas de empoderamento das mulheres e raparigas no pós-conflito.

“Devemos reforçar as acções, de promoção do diálogo e da paz nas famílias e comunidades, assistência multiforme às mulheres, raparigas e outros grupos vulneráveis afectados e deslocados, privilegiando aquelas que resultem na recuperação da auto-estima, contribuindo para a sua reintegração efectiva e tenham uma vida independente”, disse, sublinhando a importância da promoção da educação para mulheres e raparigas, incluindo a formação e acesso aos recursos produtivos,  para o alcance dos resultados pretendidos.

Acrescenta ser fundamental a coordenação e a complementaridade das acções, tendo sempre presente as estratégias e planos aprovados pelo Governo, para o alcance dos resultados satisfatórios. “Renovamos o nosso compromisso na implementação da Agenda sobre Mulheres, Paz e Segurança, de forma a tornar Moçambique uma referência na promoção da Igualdade de Género, no contexto da Paz e Segurança”.

Por seu turno, a representante da ONU Mulheres em Moçambique, Marie Kayisire, disse existirem várias oportunidades para fazer avançar a agenda para a paz e segurança das mulheres e reiterou que actualmente o Governo está a avaliar o seu Plano Nacional de Acção 2018-2022 para criar um novo, para moldar as políticas de paz e segurança das mulheres no país.

Publicado em 23 novembro 2023

Decorre desde esta quinta-feira, 23 de Novembro, uma capacitação de técnicos e enfermeiras da Saúde, Materno e Infantil (SMI) em matéria sobre o subsídio para criança de 0-2 anos.

Trata-se de técnicos do Instituto Nacional de Acção Social (INAS, IP) afectos ao Serviço Provincial de Assuntos Sociais (SPAS), Direcção Provincial do Género, Criança e Acção (DPGCAS) em Inhambane, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Inharrime e enfermeiras da SMI dos distritos de Jangamo, Inharrime, Zavala e Panda.

O acto de abertura do evento foi orientado por Laura Salvador Machava, directora Provincial do Género, Criança e Acção Social em representação de Elsa Tomo, administradora do distrito de Inharrime.

Nesta capacitação, com a duração de seis dias, estão a ser ministrados, de entre vários temas, Visão Geral sobre o Subsídio para a Criança de 0-2 anos à luz do Manual de Procedimentos do Programa Subsídio Social Básico (PSSB), Descrição do Processo de Implementação do PSSB – SC, Nutrição, Gestão de casos e Prevenção da exploração e abuso sexual.

Publicado em 22 novembro 2023

A Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, participou, nesta quarta-feira, numa audição parlamentar com os membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, na Assembleia da República, no âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024.

Durante a audição, esta comissão recomendou ao Governo a ser rigoroso na selecção de potenciais beneficiários para o Subsídio Social Básico (PSSB), sem defraudar as expectativas das pessoas que têm o direito de usufruir destes bónus.

“Estávamos a apreciar a proposta e, na sequência, tivemos algumas questões por colocar aos ministros das áreas socias e hoje coube à Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, vir responder sobre os critérios de elegibilidade para o subsídio social básico, tendo em conta que quando vamos à fiscalização, deparamos com algumas inquietações em que as pessoas não sabem quem tem direito a beneficiar-se do subsídio”, disse Lúcia Mafuiane, Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, na Assembleia da República.

Para a deputada, existem vozes que pensam que há pessoas que se beneficiam enquanto não têm direito, justificando que se aproveitam da apreciação da proposta de PESOE, que faz referência a um orçamento específico para continuar a subsidiar pessoas que são elegíveis.

“Portanto, queríamos saber como o ministério tem agido e observado de forma escrupulosa as regras de eleição dessas pessoas, tendo em conta as inquietações que encontramos”, referiu.

Mafuiane falou da implementação das escolinhas, tendo dito que queriam saber do Executivo se tinham sido programadas para o presente ano.

“Houve cobertura, mas era necessário que tivemos aqui um balanço entre o que foi projectado para 2022, este ano, e para ver se as 100 (escolinhas) programadas para 2024 são exequíveis ou não, pois dada a conjuntura do país, em 2019 e 2020, as cheias e a pandemia da COVID-19, as questões conjunturais mesmo do próprio orçamento, a nível nacional e internacional, influenciaram para que não se cumprisse”, apontou.

A Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, acolheu as recomendações dos deputados da terceira comissão e prometeu a pautar pelo rigor.  

“Temos consciência das consequências da retirada de pessoas das listas (de beneficiários de PSSB), algumas delas, nossos familiares, e estão em situação de extrema vulnerabilidade, sendo que outros nem deviam fazer parte e uma das formas que encontramos para averiguar é através de pagamento electrónico”, frisou a governante.

Nyeleti Mondlane clarificou ainda que o Governo decidiu criar um programa de três anos 0junto ao Banco Mundial por forma a emancipar os beneficiários que têm capacidade produtiva.

Segundo a governante, quando identificam as pessoas capacitadas, entram num acordo com elas e explicam sobre o programa.

“Preparámos as pessoas para a produção local de modo que sejam capazes de caminhar sozinhas. Findos três anos, sem resultados satisfatórios, afastamos da lista. Adoptamos esta metodologia para permitir que outras pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade, que assistimos em todo o país, também abracem esta causa”, disse a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane.

Publicado em 22 novembro 2023

Pontos focais em mecanismo de queixas e reclamações e colaboradores do Instituto Nacional de Acção Social (INAS, IP), na província do Niassa, beneficiaram, nesta quarta-feira, 22 de Novembro, de capacitação, no distrito de Mandimba. 

Falando na abertura do evento, Ilda Amélia Inácio, Directora Provincial do Género, Criança e Acção Social (PGCAS) no Niassa, apelou aos participantes a aproveitarem a iniciativa para aprofundarem os seus conhecimentos sobre os temas abordados.

Durante o evento, foram apresentados e debatidos documentos sobre os programas implementados pelo INAS, em particular os programas Acção Social Produtiva e Subsídio Social Básico para Criança e Mecanismo de Queixa e Reclamações.

Participaram na capacitação, pontos focais e técnicos dos distritos de Lichinga, Mandimba, Mecanhelas e Marrupa, beneficiários do Projecto Investir no Desenvolvimento Inclusivo do Capital Humano no Norte de Moçambique.

Ilda Inácio explicou que o projecto tem como objectivo promover o desenvolvimento e bem-estar dos indivíduos, capacitando-os com habilidades, conhecimentos e competências para a construção de uma sociedade mais resiliente, reduzindo vulnerabilidades e fortalecendo a capacidade das pessoas de enfrentar desafios sociais e económicos.

Sublinhou que o Governo investe no capital humano, através de educação, treinamento e acesso a oportunidades, para garantir melhorar a empregabilidade, qualidade de vida e a inclusão social, beneficiando, deste modo, o conjunto da sociedade.

Publicado em 22 novembro 2023

Uma delegação moçambicana constituída por quadros do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) e do Programa Mundial para Alimentação (PMA), efectuou de 13 a 17 de Novembro corrente, uma visita à República Dominicana, para partilhar experiências sobre programas de protecção social.

A visita visava igualmente debater e identificar os principais desafios, lacunas e soluções eficazes que os dois países encontram para o desenho, planificação e implementação antempada de programas de Proteção Social Adaptativa, incluindo sua implementação antes da ocorrência de um choque.

Os debates incluíram a analise dos elementos-chave para o sucesso dos programas de Protecção Social Adaptativa,  como políticas, quadros jurídicos, estrutura operacional dos sistemas, fontes de financiamento e a sustentabilidade dos programas, entre outros.

Durante a visita, a delegação moçambicana interagiu com instituições que fazem parte do sistema de protecção social, para cconhecer a abordagem da República Dominicana na preparação e resposta a desastres através do sistema de protecção social.

À semelhança do que  as instituições que compõe o sistema de protecção social e resposta a desastres, (equivalentes ao MGCAS, INAS e INGD), suas responsabilidades e experiência em matéria de coordenação inter-institucional no âmbito da Protecção Social Adaptativa, a equipa teve a oportunidade de aprender como o sistema de Protecção Social Adaptativa, Gabinete de Políticas Sociais, SIUBEN, Supérate e ADESS de forma integrada se organizam e implementam programas de protecção social para dar resposta aos choques climáticos.

Para além de apresentações, realizaram-se visitas de campo para tomar a realidade operacional da República Dominicana.

Segundo Felix Matusse, Chefe do Departamento de Politícas de Assistência Social do MGCAS, a visita de intercâmbio “permitiu compreender os processos e sistemas utilizados para a expansão do registo social, ou para a adopção de um registo único, bem como para a implementação do registo da população afectada por desastres, conhecer o Bono de Emergência - Programa de transferências monetárias em resposta a emergências, para além de compreender a evolução dos meios de pagamento, sobretudo Financiamento baseado em Previsões (FbP)”.

A delegação moçambicana partilhou igualmente as suas experiências  no âmbito da protecção social adaptativa, sobretudo, a coordenação para resposta à emergência entre as instituições responsáveis, a protecção civil e protecção social, suas responsabilidades e experiência em matéria de coordenação inter-institucional, o Programa Apoio Social Directo Pós Emergência (PASD-PE), Integração da Protecção Social no Sistema de Aviso Prévio a Seca (SAP-Seca) de entre outras matérias de relevância no contexto das acções de protecção social virados às populações em situação de pobreza e vulnerabilidade. “Um dos aspectos que chamou à atenção da delegação moçambicana está relacionado com a necessidade de aprimorar e melhorar as intervenções no âmbito das acções antecipadas bem como desenvolvimento de plataformas de registo de beneficiários, cujas vantagens são inúmeras nas respostas a choques antes ou depois”, sintetizou.

A missão foi encabeçada por Luciano José, Director Nacional da Acção Social.