Publicado em 27 julho 2023

A terciarização do processo de pagamento do Subsídio Social Básico (SSB) aos beneficiários do Instituto Nacional de Acção Social (INAS, IP), iniciado há cerca de 13 anos, em algumas províncias, criou espaço para “libertar” funcionários do sector que serviam de pagadores e passaram a dedicar-se ao trabalho meramente de assistência social dos grupos mais necessitados no país. 

“Há ganhos na experiência de pagamentos eletrónicos usando provedores de serviços; além de libertar funcionários “presos” no pagamento de subsídio aos beneficiários, a terciarização inspira transparência e menos riscos de perda de valores dos beneficiários. Por isso, deve ser um processo irreversível. O mais importante é consolidar as experiências obtidas, no sentido de aferir as modalidades mais consistentes para a sua consolidação”, disse o Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social.

Falando no segundo dia da VIII Sessão do Conselho Coordenador do MGCAS, que decorre no distrito de Matutuine, província de Maputo, Lucas Mangrasse, orientou o INAS a avançar com o processo, imprimindo acompanhamento sério para maior operacionalização daquela experiência nas 31 delegações da instituição que operam a nível nacional.

Por sua vez, a Directora Geral (DG) do INAS, Maria da Glória Siaca, que apresentou o tema sobre experiências e desafios de pagamentos digitalizados nos Programas de Segurança Social Básica, disse que embora, o processo tenha constituído desafio em algumas províncias e ou delegações, devido à avaria de maquinaria e morosidade do sistema em alguns casos, houve ganhos com a implementação de pagamento electrónico aos grupos-alvo, usando-se serviços de MPesa, e-Mola, Offline Payment Application (OPA) e ATM móveis.

“No geral, com a implementação desta modalidade eletrónica, os funcionários do INAS dedicam mais tempo ao trabalho de assistência social”, frisou da Glória Siaca, apelando o sector a ser corajoso em consolidar o processo dentro da conjuntura ou capacidade económica do país.

Por outro lado, a DG do INAS disse haver necessidade de maior divulgação do processo junto dos beneficiários, expansão e abrangência da rede, sistema de queixas e reclamações, bem como a massificação de inclusão financeira e gestão dos equipamentos para operacionalizar o sistema.

Para Felisbela Gaspar, Assessora do Ministério da Saúde para Área do Género, os dados estatísticos são relevantes para aferir o grau de consistência, falhas do processo, custo e benefício. “As evidências científicas podem ajudar na tomada de melhor decisão sobre a necessidade de consolidação ou não do processo de terciarização”.

Já Ema Catana, Directora Provincial do Género, Criança e Acção Social (DPGCAS) em Manica, defendeu a necessidade de realização de inquérito através de auscultação dos beneficiários do sistema, com vista a aferir o nível de satisfação ou não dos utilizadores do sistema.

Por seu turno, Cristina Matusse, e Directora Nacional Adjunta de Planificação no Ministério da Economia e Finanças, disse ser importante que o MGCAS trabalhe no sentido de trazer elementos para analisar cada modalidade de pagamento electrónico, para melhor avaliação do respectivo impacto e sua consolidação.

Publicado em 26 julho 2023

“Os desafios que nos são colocados exigem, de nós, maior empenho e responsabilidade na prevenção da Violência Baseada no Género (VBG), promoção e protecção de direitos das crianças, mulheres, pessoas com deficiência e idosas, combate às uniões prematuras, apoio psicossocial às vítimas do terrorismo, entre outros fenómenos”, Ministra do Género, Criança e Acção Social.

Nyeleti Mondlane falava nesta quarta-feira, 26 de Julho, na abertura da VIII sessão do Conselho Coordenador do MGCAS, que decorre no distrito de Matutuine, província de Maputo, sob o lema “Promovendo a Equidade de Género, Protecção e Inclusão Social”.

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A governante recomendou melhoria de articulação do sector com os vários intervenientes, para assegurar a complementaridade das acções em prol dos grupos-alvo a todos os níveis, realçando o apoio prestado pelos parceiros, organizações da sociedade civil e religiosas, lideranças comunitárias e outros actores.

“Por isso, os debates devem ser construtivos, para que saiamos deste encontro, com directrizes para prosseguirmos com a nossa missão de promover a igualdade de género e o bem-estar social”, disse.

Nos primeiros três anos e meio do Quinquénio 2020-2024 foram assistidos 1.746.079 Agregados Familiares vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo 1.156.196 no âmbito de resposta à COVID-19, correspondente a 61.6 por cento dos agregados familiares em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Destaca-se igualmente a disponibilização de serviços sociais básicos e promoção de acções de divulgação dos direitos da mulher, criança, pessoa idosa e com deficiência, tendo sido priorizado, igualmente, a expansão das intervenções e o fortalecimento da complementaridade com outras iniciativas em curso a nível das comunidades.

“A nossa experiência demonstra que a protecção social contribui para a redução da pobreza e vulnerabilidade, o que nos encoraja a prosseguir, pois, revela-se importante na resposta às necessidades dos grupos-alvo e na assistência das populações afectadas pelas calamidades no nosso País”, frisou a Ministra do Género, Criança e Acção Social.

No período em análise, o MGCAS prosseguiu com a terceirização dos pagamentos, através da contratação de Provedores de Serviços para o Registo Biométrico dos beneficiários e estabelecimento de mecanismos de monitoria dos pagamentos, especialmente no âmbito do Programa Acção Social Directo Pós-Emergência.

“Por isso, o balanço, que iremos fazer, deve reflectir a necessidade de se garantir uma expansão sustentável das acções de promoção da igualdade de género e dos programas, em especial, os programas de protecção social básica, que beneficiam crianças, mulheres, pessoas idosas e com deficiência, para o aumento da capacidade de resposta aos choques e riscos e à melhoria das condições de vida dos agregados familiares”, disse Nyeleti Mondlane, sublinhando que no presente ano de 2023, o sector tem a oportunidade de avaliar o seu desempenho, fortalecer os mecanismos de coordenação interna e multissectorial e prever as acções de assistência mais adequadas aos grupos-alvo, para os próximos anos, com enfoque para o ano de 2024.

O evento avalia o grau de cumprimento das decisões da sessão anterior, balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2023, referentes ao primeiro semestre; Plano Quinquenal do Governo (PQG 2020-2024) até I Semestre de 2023, Proposta de Revisão do Regulamento dos Centros de Apoio à Velhice, bem como a proposta do PESOE 2024.

Publicado em 26 julho 2023

O Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) realiza, desde esta quarta-feira, 26 e Julho, no Distrito de Matutuine, província de Maputo, a sua VIII Sessão do Conselho Coordenador, sob o lema “Promovendo a Equidade de Género, Protecção e Inclusão Social.

O evento irá avaliar o grau de cumprimento das decisões da sessão anterior, balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2023, referentes ao primeiro semestre; Plano Quinquenal do Governo (PQG 2020-2024) até I Semestre de 2023, Proposta de Revisão do Regulamento dos Centros de Apoio à Velhice, bem como analisar a proposta do PESOE 2024.

Igualmente, os participantes vão analisar a proposta de Manual de Procedimentos do Programa do Serviço Social da Acção Social (ProSAS), reflectir sobre a inserção social e empoderamento da criança vítima de violência; fazer ponto de situação de implementação dos Programas de Segurança Social Básica; abordar experiências e desafios de pagamentos digitalizados nos Programas, assim como a validação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género 2018- 2021.

O encontro, a ser dirigido pela Ministra Nyeleti Mondlane, vai reunir quadros do sector a nível central e provincial, com destaque para directores dos Serviços provinciais de Assuntos Sociais e directores provinciais de Género, Criança e Acção Social e delegados do Instituto Nacional de Acção Social (INAS).

Publicado em 21 julho 2023

Foi empossado, na manhã desta sexta-feira, 21 de Julho, em Maputo, o novo Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DAF) do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS). Trata-se de Luís Zacarias, quadro do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) que trabalhou nos órgãos centrais, nos últimos anos.

Na cerimónia de posse, a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, apelou a todos os quadros do sector para prestarem a colaboração para a rápida inserção do novo timoneiro, com vista a aceleração do funcionamento e alcance das metas do MGCAS.

“Estamos abertos a colaborar para que dê o seu melhor na prestação de serviço na nova função, com vista a dar continuidade às actividades na área”, disse Nyeleti Mondlane, tendo na ocasião, agradecido a colaboração do chefe cessante, Joaquim Maonguere, e desejado sucessos para o novo posto de trabalho.

Luís Zacarias é licenciado em Contabilidade e Finanças pela Universidade Eduardo Mondlane e mestrando em contabilidade na mesma instituição de ensino. Além de chefiar os departamentos de gestão financeira e de Administração e Gestão na área da educação, Zacarias foi docente nas escolas secundária Noroeste-1 e  Estrela Vermelha na Cidade de Maputo.

Publicado em 20 julho 2023

“O Programa de Serviços de Acção Social (ProSAS) deve garantir a prevenção e responder aos riscos de violações de direitos sociais, incluindo, entre outros, os de violência doméstica e sexual, uniões prematuras, abusos e abandono, isolamento e discriminação contra a criança, mulher,  pessoa idosa e a pessoa com deficiência”, defendeu Félix Matusse, Chefe do Departamento de Política de Assistência Social no Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS).

Félix Matusse falava na apresentação do Manual de Procedimentos do (ProSAS) na III Sessão do Conselho Consultivo Alargado do INAS, IP que decorre desde esta segunda quarta-feira, 19 de Julho, na Ponta de Ouro, sob o lema INAS, IP: Contribuindo para a protecção social adaptativa dos agregados familiares pobres e vulneráveis.

O Manual, segundo Matusse, destina-se a orientar o trabalho desenvolvido pelos técnicos de acção social nas Repartições da Mulher e Acção Social dos Serviços Distritais da Saúde, Mulher e Acção Social, para melhor intervenção de protecção social e promoção, através do sistema de gestão eficaz de casos para melhor atendimento. 

Matusse acrescentou que o Manual é de caracter orientador, tendo em conta a flexibilização dos trabalhos de Assistência Social, visto que auxilia na sistematização da complexidade de casos para aumentar a eficiência do sistema de gestão de casos, mantendo um registo escrito de todas as informações numa ficha específica e padronizada. Introduz, igualmente, procedimentos para a manutenção do mapeamento de serviços e recursos disponíveis ao nível dos distritos, assim como, define os procedimentos específicos para cada passo no processo de gestão de casos.

Refira-se que o ProSAS enquadra-se na Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (2016-2024) aprovado pelo decreto 47/2018 e orienta a implementação nos Serviços Distritais de Saúde Mulher e Acção Social, através de Repartição de Mulher e Acção Social.

Januário Simango