A terciarização do processo de pagamento do Subsídio Social Básico (SSB) aos beneficiários do Instituto Nacional de Acção Social (INAS, IP), iniciado há cerca de 13 anos, em algumas províncias, criou espaço para “libertar” funcionários do sector que serviam de pagadores e passaram a dedicar-se ao trabalho meramente de assistência social dos grupos mais necessitados no país. 

“Há ganhos na experiência de pagamentos eletrónicos usando provedores de serviços; além de libertar funcionários “presos” no pagamento de subsídio aos beneficiários, a terciarização inspira transparência e menos riscos de perda de valores dos beneficiários. Por isso, deve ser um processo irreversível. O mais importante é consolidar as experiências obtidas, no sentido de aferir as modalidades mais consistentes para a sua consolidação”, disse o Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social.

Falando no segundo dia da VIII Sessão do Conselho Coordenador do MGCAS, que decorre no distrito de Matutuine, província de Maputo, Lucas Mangrasse, orientou o INAS a avançar com o processo, imprimindo acompanhamento sério para maior operacionalização daquela experiência nas 31 delegações da instituição que operam a nível nacional.

Por sua vez, a Directora Geral (DG) do INAS, Maria da Glória Siaca, que apresentou o tema sobre experiências e desafios de pagamentos digitalizados nos Programas de Segurança Social Básica, disse que embora, o processo tenha constituído desafio em algumas províncias e ou delegações, devido à avaria de maquinaria e morosidade do sistema em alguns casos, houve ganhos com a implementação de pagamento electrónico aos grupos-alvo, usando-se serviços de MPesa, e-Mola, Offline Payment Application (OPA) e ATM móveis.

“No geral, com a implementação desta modalidade eletrónica, os funcionários do INAS dedicam mais tempo ao trabalho de assistência social”, frisou da Glória Siaca, apelando o sector a ser corajoso em consolidar o processo dentro da conjuntura ou capacidade económica do país.

Por outro lado, a DG do INAS disse haver necessidade de maior divulgação do processo junto dos beneficiários, expansão e abrangência da rede, sistema de queixas e reclamações, bem como a massificação de inclusão financeira e gestão dos equipamentos para operacionalizar o sistema.

Para Felisbela Gaspar, Assessora do Ministério da Saúde para Área do Género, os dados estatísticos são relevantes para aferir o grau de consistência, falhas do processo, custo e benefício. “As evidências científicas podem ajudar na tomada de melhor decisão sobre a necessidade de consolidação ou não do processo de terciarização”.

Já Ema Catana, Directora Provincial do Género, Criança e Acção Social (DPGCAS) em Manica, defendeu a necessidade de realização de inquérito através de auscultação dos beneficiários do sistema, com vista a aferir o nível de satisfação ou não dos utilizadores do sistema.

Por seu turno, Cristina Matusse, e Directora Nacional Adjunta de Planificação no Ministério da Economia e Finanças, disse ser importante que o MGCAS trabalhe no sentido de trazer elementos para analisar cada modalidade de pagamento electrónico, para melhor avaliação do respectivo impacto e sua consolidação.