“O Governo, com a participação da sociedade civil e parceiros, implementa acções visando a participação efectiva de mulheres e raparigas na promoção da Paz, Segurança e Recuperação em Moçambique, o respeito de direitos humanos, em especial, os direitos das mulheres e raparigas e a sua participação nos processos de paz”, disse o Secretário Permanente do Ministério do Género, Criança e Acção Social.

Paulo Beirão falava nesta quinta-feira, 23 de Novembro, em Maputo, na abertura do “Diálogo Estratégico sobre Mulheres, Paz e Segurança em Moçambique”, acrescentando que o país reconhece a importância do protagonismo da mulher como agente de prevenção e resolução de conflitos bem como da manutenção da paz e “este diálogo das mulheres líderes poderá trazer contribuições que permitam reforçar o papel da mulher nestes processos”.

Recordou que a resolução 1325, aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, insta aos países a adoptarem medidas para maior participação das mulheres em matérias relacionadas com a paz e segurança, desde o nível da tomada de decisão, à construção de mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos.

O Secretário Permanente do MGCAS vincou que a promoção da igualdade de género é compromisso do Governo de Moçambique, pois, assume que homens e mulheres têm os mesmos direitos, e a sua participação activa nas esferas política, económica, social e cultural é condição para o desenvolvimento inclusivo do país. 

Neste contexto, segundo Beirão, Moçambique aprovou instrumentos normativos, destacando-se a Política do Género e Estratégia da sua Implementação, as Leis da Família, do Trabalho, de combate a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher e procedeu à revisão do Código Penal de modo a prevenir e punir práticas nocivas ao bem-estar da Mulher.

A nível internacional, o país é signatário da Convenção para Eliminação de Todas Formas de Discriminação Contra as Mulheres, dos Protocolos da União Africana sobre os Direitos das Mulheres e sobre Género e Desenvolvimento na SADC

“Com a implementação destes instrumentos, registamos progressos no acesso das mulheres e raparigas à educação, aos cuidados de saúde e podemos afirmar, com orgulho, que é cada vez maior a representatividade das mulheres no Parlamento, no Governo e no Sector Judiciário, sendo uma das mais altas ao nível da Região da SADC e do Continente Africano”, recordou.

Igualmente, lembrou que Moçambique é um dos 107 países que até ao momento aprovaram os Planos Nacionais de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança, que ressalta a importância de considerar-se as necessidades específicas das mulheres e raparigas no contexto de conflitos armados e pós-conflito.

Entretanto, Paulo Beirão reconhece haver ainda grandes desafios na participação de mulheres nos processos de negociação da paz e nos mecanismos de resolução de conflitos, bem como, nos programas de empoderamento das mulheres e raparigas no pós-conflito.

“Devemos reforçar as acções, de promoção do diálogo e da paz nas famílias e comunidades, assistência multiforme às mulheres, raparigas e outros grupos vulneráveis afectados e deslocados, privilegiando aquelas que resultem na recuperação da auto-estima, contribuindo para a sua reintegração efectiva e tenham uma vida independente”, disse, sublinhando a importância da promoção da educação para mulheres e raparigas, incluindo a formação e acesso aos recursos produtivos,  para o alcance dos resultados pretendidos.

Acrescenta ser fundamental a coordenação e a complementaridade das acções, tendo sempre presente as estratégias e planos aprovados pelo Governo, para o alcance dos resultados satisfatórios. “Renovamos o nosso compromisso na implementação da Agenda sobre Mulheres, Paz e Segurança, de forma a tornar Moçambique uma referência na promoção da Igualdade de Género, no contexto da Paz e Segurança”.

Por seu turno, a representante da ONU Mulheres em Moçambique, Marie Kayisire, disse existirem várias oportunidades para fazer avançar a agenda para a paz e segurança das mulheres e reiterou que actualmente o Governo está a avaliar o seu Plano Nacional de Acção 2018-2022 para criar um novo, para moldar as políticas de paz e segurança das mulheres no país.