A Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, participou, nesta quarta-feira, numa audição parlamentar com os membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, na Assembleia da República, no âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024.

Durante a audição, esta comissão recomendou ao Governo a ser rigoroso na selecção de potenciais beneficiários para o Subsídio Social Básico (PSSB), sem defraudar as expectativas das pessoas que têm o direito de usufruir destes bónus.

“Estávamos a apreciar a proposta e, na sequência, tivemos algumas questões por colocar aos ministros das áreas socias e hoje coube à Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, vir responder sobre os critérios de elegibilidade para o subsídio social básico, tendo em conta que quando vamos à fiscalização, deparamos com algumas inquietações em que as pessoas não sabem quem tem direito a beneficiar-se do subsídio”, disse Lúcia Mafuiane, Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, na Assembleia da República.

Para a deputada, existem vozes que pensam que há pessoas que se beneficiam enquanto não têm direito, justificando que se aproveitam da apreciação da proposta de PESOE, que faz referência a um orçamento específico para continuar a subsidiar pessoas que são elegíveis.

“Portanto, queríamos saber como o ministério tem agido e observado de forma escrupulosa as regras de eleição dessas pessoas, tendo em conta as inquietações que encontramos”, referiu.

Mafuiane falou da implementação das escolinhas, tendo dito que queriam saber do Executivo se tinham sido programadas para o presente ano.

“Houve cobertura, mas era necessário que tivemos aqui um balanço entre o que foi projectado para 2022, este ano, e para ver se as 100 (escolinhas) programadas para 2024 são exequíveis ou não, pois dada a conjuntura do país, em 2019 e 2020, as cheias e a pandemia da COVID-19, as questões conjunturais mesmo do próprio orçamento, a nível nacional e internacional, influenciaram para que não se cumprisse”, apontou.

A Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, acolheu as recomendações dos deputados da terceira comissão e prometeu a pautar pelo rigor.  

“Temos consciência das consequências da retirada de pessoas das listas (de beneficiários de PSSB), algumas delas, nossos familiares, e estão em situação de extrema vulnerabilidade, sendo que outros nem deviam fazer parte e uma das formas que encontramos para averiguar é através de pagamento electrónico”, frisou a governante.

Nyeleti Mondlane clarificou ainda que o Governo decidiu criar um programa de três anos 0junto ao Banco Mundial por forma a emancipar os beneficiários que têm capacidade produtiva.

Segundo a governante, quando identificam as pessoas capacitadas, entram num acordo com elas e explicam sobre o programa.

“Preparámos as pessoas para a produção local de modo que sejam capazes de caminhar sozinhas. Findos três anos, sem resultados satisfatórios, afastamos da lista. Adoptamos esta metodologia para permitir que outras pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade, que assistimos em todo o país, também abracem esta causa”, disse a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane.