Os Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS) e as Direcções Provinciais de Género, Criança e Acção Social (DPGCAS) devem massificar a promoção do uso de interpretação em língua de sinais, em todos os eventos públicos, a vários níveis, com vista a abranger todos os grupos alvo do sector, no que tange ao direito e acesso à informação.

Esta foi uma das recomendações da VIII Reunião Nacional de Planificação (RNP) do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) que decorreu de 6 a 8 de Julho, na Ponta do Ouro, Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, sob o lema “Promovendo a Equidade de Género, Protecção e Inclusão Social”.

Segundo o Secretário Permanente do MGCAS, Fortunato de Oliveira, os participantes conseguiram, durante os três dias de planificação, alinhar e aprimorar os instrumentos do sector para acelerar as acções, com vista ao alcance das metas de assistência social dos grupos alvo do sector, visando a materialização do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024. “Saímos todos potenciados e alinhados com instrumentos de planificação e já temos um horizonte no cumprimento das metas traçadas para o quinquénio prestes a terminar”, frisou.

Entretanto, no que toca à promoção de uso de língua de sinais, o evento constatou que no período em análise, algumas províncias tiveram poucos eventos que contaram com os serviços de interpretação em língua de sinais no âmbito da inclusão da pessoa com deficiência auditiva, um dos direitos básicos que assiste a este grupo social.  “O uso de língua de sinais deve ser obrigatório em todos os eventos públicos que envolvem altos dirigentes e não só”, apelou Fortunado de Oliveira, observando que o sector de género, criança e acção social e seus parceiros, já criaram uma capacidade enorme a todos os níveis, até à base, através de formação nas escolas e instituições públicas e associações.  

O encontro analisou temas como grau de cumprimento das decisões e recomendações da reunião anterior e da VIII sessão do Conselho Coordenador do MGCAS, os balanços do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2023) e do Plano de Actividades desenvolvidas com fundos dos parceiros, referente ao I Semestre de 2023, e Proposta do PESOE para o ano de 2024.

A reunião juntou cerca de 100 participantes entre quadros do nível central (MGCAS/INAS), directores dos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS), de Género, Criança e Acção Social (DPGCAS), chefes de departamentos de Estudo e Planificação e chefes de Repartição da mesma área, bem como representantes do Ministério de Economia e Finanças e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).