As crianças do Parlamento Infantil defendem que o Plano Nacional de Acção para a Criança (PNAC III) 2023-2032, em elaboração, deve ser mais radical na protecção das crianças vítimas do terrorismo violento e mudanças climáticas, contra trabalhos nas ruas e mercados, violência, abuso, sequestro, uniões prematuras, bem como assédio nas escolas sobretudo no ensino secundário.

Estas constatações saíram do encontro havido sábado último, 10 de Junho, em Maputo, entre o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e o Parlamento Infantil, para auscultação às crianças sobre as suas preocupações e recolha de propostas de solução para o aprimoramento do PNAC III, em elaboração.

O PNAC é um documento estratégico do país, que harmoniza as prioridades para a promoção e protecção dos Direitos da Criança, tendo em conta as intervenções multissectoriais para o seu bem-estar e tem como base as várias políticas e planos dos diferentes sectores.     

Para facilitar o desenvolvimento programático e a implementação dessas políticas, o plano concentra-se em quatro áreas prioritárias de atenção à criança, nomeadamente sobrevivência da Criança, desenvolvimento da Criança, proteção e participação da Criança.

Com o fim da vigência do PNAC II, o MGCAS iniciou um processo de auscultação de vários sectores, incluindo as próprias crianças e espera-se que o mesmo exercício seja realizado a nível de algumas províncias nos próximos dias.

Em 2012, o Governo aprovou o Plano Nacional de Acção Para a Criança II (PNAC II, 2013- 2019), baseado no princípio fundamental de que “A Criança em Primeiro Lugar”, reiterando o compromisso de Moçambique a garantir todos os direitos para todas as crianças até aos 18 anos de idade.