A implementação de diferentes instrumentos legais ajuda a reduzir o fenómeno de uniões prematuras, embora a situação continue preocupante.

O Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) mostra-se ainda insatisfeito com o nível de persistência de uniões prematuras em cinco províncias do país, nos últimos anos, em violação dos direitos da criança no acesso à educação, entre outros.

Citada pelo jornal NGANI, a Chefe do Departamento de Desenvolvimento da Criança no Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Inês Bobotela, apontou como principais causas por detrás do quadro prevalecente, os hábitos culturais e a ordem económica, que faz os pais entregam suas filhas menores para uniões prematuras, alegadamente por falta de condições de sobrevivência.

Entretanto, Inês Bobotela referiu que com a implementação da primeira Estratégia de Combate ao fenómeno e da avaliação feita, conclui-se que durante a vigência da mesma, em cerca de cinco anos, a situação mudou, com o índice de prevalência de uniões prematuras a baixar de 48 por cento para 42 por cento.

“Em termos de causas, se calhar não saberia responder, mas algumas crianças, também, casam-se prematuramente, porque não têm a informação que uma união prematura tem as suas consequências para si mesma, porque o próprio corpo ainda não está preparado”, referiu a entrevistada.

Inês Bobotela falava em Lichinga, à margem de uma acção de Formação de Formadores de Membros do Grupo de Referência na província Niassa. Sublinhou que o Governo tem estado a fazer trabalhos de sensibilização por meio da divulgação da legislação que penaliza as pessoas que fomentam uniões prematuras que, ao invés de proteger as crianças, empurram-nas para estes actos. A disseminação ocorre em núcleos de escolas, mecanismos de participação dos menores, principalmente, no Parlamento Infantil. As províncias de Niassa, Cabo Delgado, Manica, Zambézia e Gaza são as que apresentam números elevados de uniões prematuras.

A Chefe do Departamento de Desenvolvimento da Criança no MGCAS aponta igualmente, como outra preocupação, o tráfico de menores que, segundo explicou a forma como os criminosos agem, hoje, é de difícil percepção, devido aos mecanismos que têm usado para aliciar as suas vítimas caracterizados maioritariamente por enganos ou promessas falsas de emprego ou de algum outro benefício.

“Na zona sul, é verdade, aliada à questão de pobreza, alguém pode dizer: olha, gostaria de ajudar a sua família e posso levar a sua menina, de 15 anos, por exemplo, para ir trabalhar numa família e cuidar de outras crianças. Vendo a situação como um alívio, os pais entregam a menina, mas ela nunca vê o dinheiro prometido. A forma como os traficantes aliciam as vítimas é silenciosa e se as pessoas não colaborarem, pode ser difícil para nós combatermos”, disse a nossa interlocutora.

Sobre o impacto da formação, em nome do Grupo de Referência Nacional de Protecção à Criança, Prevenção e Combate ao Tráfico e Migração Ilegal, Inês Bobotela disse esperar bons resultados nos próximos momentos, pois a mesma teve diversos conteúdos visando fortalecer o Grupo de Referência da província, para melhor a actuação em acções que atentam contra os direitos da criança, sobretudo as vítimas de uniões prematuras, tráfico e outro tipo de violência. “O objectivo é fortalecer os grupos. Nós queremos que o grupo seja mais forte nessas matérias. Devo pedir para que toda a sociedade seja vigilante, para que tenhamos crianças mais protegidas nas nossas comunidades”, apelou.

Por sua vez, o coordenador provincial do Grupo de Referência no Niassa, Manuel Janete, confirmou a situação prevalecente de uniões prematuras na província. Segundo Janete, em 2022 a província notificou 59 casos de uniões prematuras na cidade de Lichinga e nos distritos de Mandimba, Cuamba, Mecanhelas, Metarica e Lago, representando um decréscimo quando comparado a 2021.

Sobre o tráfico de pessoas, Janete disse sentir-se satisfeito pelo facto de a província do Niassa, nos últimos três anos, não estar a registar casos do género.

Em relação à formação, disse esperar que ajude a melhorar o seu desempenho no exercício do papel de defensor dos direitos da criança até às zonas recônditas, a partir dos conhecimentos sólidos adquiridos no evento. Porém, Manuel Janete realçou que a falta de fundos e transporte para o funcionamento do grupo do Niassa pode minar o bom andamento do processo, sobretudo naquelas situações que implicam deslocações aos distritos.

Manuel Janete queixou-se igualmente de falta de casa própria as actividades do grupo. O Grupo de Referência do Niassa é composto por 48 membros oriundos de várias instituições do Estado, Privadas e da Sociedade Civil, incluindo líderes comunitários.