“A escolha do tema sobre a Resposta à Violência Baseada no Género e às Uniões Prematuras Rumo ao Alcance do objectivo de Desenvolvimento Sustentável número 5, relativo ao alcance da igualdade de género, protecção e capacitação das mulheres, jovens e das pessoas em situação de vulnerabilidade para esta Sessão, demonstra o papel que a mulher parlamentar desempenha na construção de sociedades livres de violência baseada no género e das uniões prematuras, fenómenos que atentam contra os direitos humanos, e hipotecam o desenvolvimento da rapariga e da criança em especial”, disse a Ministra do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Nyeleti Mondlane, intervindo na Cimeira do Fórum Parlamentar dos países da África, Caraíbas e Pacífico, que decorreu há dias, em Maputo.

.

Nyeleti Mondlane sublinha que a Constituição da República de Moçambique estabelece os Princípios da Universalidade e de Igualdade de Género, no contexto da edificação de uma Sociedade de Justiça Social, de promoção, protecção e defesa dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei, sendo que o Estado moçambicano assume que a promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, o combate à violência, discriminação, às uniões prematuras, bem como a erradicação da pobreza são indispensáveis para materializar o desejo de construir uma sociedade inclusiva.

“O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 tem como um dos Objectivos cimeiros a Promoção da Igualdade e Equidade de Género, Inclusão Social e Protecção dos Segmentos mais Vulneráveis da População, que destacam acções de protecção e combate à violência baseada no género”, frisou a titular da pasta do Género, Criança e Acção Social.

A governante lembra que Moçambique conta com políticas, leis e planos estratégicos de acção que criam condições para mulheres e homens gozarem dos mesmos direitos e deveres, destacando-se a Política de Género e a Estratégia da sua implementação, os Planos Nacionais para o Avanço da Mulher, de Prevenção da Violência Baseada no Género, sobre Mulheres, Paz e Segurança 2018-2022, no âmbito da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando criar um ambiente favorável à participação das mulheres nos processos de paz e de resolução de conflitos.

“Estes instrumentos guiam as acções implementadas por instituições públicas e privadas, sociedade civil e religiosas, entre outros sectores da sociedade. Destacamos, ainda, a aprovação recente das leis de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, das sucessões e o Código Pental, dentre várias, que ampliam a protecção e segurança jurídica do Estatuto da mulher e da rapariga”, disse Nyeleti Mondlane.

Para a Ministra, estes instrumentos estão em consonância com a Plataforma de Acção de Beijing, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a agenda 2030 das Nações Unidas, tendo em atenção o objectivo, 5 que versa sobre o Empoderamento da Mulher, a Agenda 2063 da União Africana e a Declaração de Género da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral.

“É notável o aumento do acesso de mulheres e homens aos serviços sociais básicos e podemos afirmar, que a participação da mulher nos domínios social, económico, político e cultural em pé de igualdade com o homem, é cada vez maior”, acrescenta a Ministra.

Funcionam em todo o País, 395 Secções e 27 Gabinetes de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência e na Polícia da República de Moçambique, 25 Centros de Atendimento Integrado às Vítimas de Violência, que atendem mulheres, raparigas, crianças, idosos, pessoas com deficiência vítimas de violência, garantindo a protecção, assistência médica e medicamentosa gratuita. Estes serviços beneficiam também as vítimas das Uniões Prematuras e do tráfico de pessoas.

“Como resultado das acções de prevenção e combate às Uniões Prematuras, de acordo com o Inquérito sobre a Violência contra a Criança, realizado em 2019, a percentagem de jovens de 18 a 24 anos que casaram antes dos 18 anos reduziu 48% em 2011 para 41% em 2019, fruto de trabalho conjunto do Governo, sociedade civil, das instituições religiosas e outros actores”, exemplificou.

Nyeleti Mondlane reconhece que a sociedade ainda tem muitos desafios na construção de uma sociedade justa e igualitária, frisando que “ainda há muito por fazer, para a erradicação da violência, da pobreza, da exclusão social e de outros males que prejudicam o desenvolvimento das mulheres e raparigas”.

A governante destaca a importância do envolvimento dos homens como agentes de mudança, para que “possamos alcançar a emancipação da mulher, a eliminação da violência baseada no género e das uniões prematuras nos nossos países”, concluiu Nyeleti Mondlane, Ministra do Género, Criança e Acção Social.