“O governo vai continuar a investir na protecção social e a privilegiar a família como o ambiente adequado para o atendimento das necessidades das crianças, pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis. Apelamos a todos, homens e mulheres de todas as idades, a serem solidários e a assumirem a sua responsabilidade na protecção das pessoas mais vulneráveis a nível da família e da comunidade”, Ministra do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) Nyeleti Mondlane, intervindo nesta quarta-feira, 19 de Outubro, na sessão de perguntas ao Governo, na Assembleia da República.

Nyeleti Mondlane frisou que o bem-estar das populações vivendo em situação de pobreza e vulnerabilidade só será atingido se “juntos respeitarmos o princípio da igualdade de oportunidades, investimento no Capital Humano e Justiça Social, privilegiando a sua capacitação por forma a desenvolverem habilidades e competências para a solução dos seus problemas”, disse, frisando que a experiência mostra que a protecção social tem impacto na melhoria da vida das pessoas e grupos vulneráveis.

A governannete reafirmou o compromissos do Executivo de continuar a  aperfeiçoar os mecanismos de identificação dos beneficiários para que atinjam os mais vulneráveis, no alargamento da  cobertura dos Programas de Assistência Social,  que   atingiram, até Setembro último, 541.285 agregados familiares, correspondentes a 98 por cento da meta deste ano,   e   no uso  de mecanismos de  pagamentos electrónicos, por forma a assegurar a transparência dos processos.

A titular da pasta do Género, Criança e Acção Social reiterou que a implementação de acções que contribuem para o desenvolvimento do capital humano no nosso País, constitui estratégia privilegiada do Governo estabelecida no Programa Quinquenal do Governo 2020 - 2024, onde “continuamos a promover a inclusão social e a protecção dos segmentos mais vulneráveis da população”.

À luz da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (2016-2024) o Governo aprovou cinco Programas de Assistência Social, direccionados a pessoas incapacitadas para o trabalho, agregados familiares vivendo em situação de pobreza e sem meios de satisfazer as suas necessidades básicas e a pessoas desamparadas, expostas à violência e a outros riscos.

Trata-se do Programa Subsídio Social Básico (PSSB) que consiste em transferências monetárias regulares mensais, por tempo indeterminado, visando reforçar o nível de consumo e resiliência dos grupos da população que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade, bem como a melhoria da nutrição das crianças.

Este programa beneficia a pessoas idosas e com deficiência sem capacidade para o trabalho, pessoas com doenças crónicas e degenerativas permanentemente acamadas e sem fontes de rendimento, crianças menores de dois anos de idade desnutridas e crianças órfãs chefiando agregado familiar com idade entre 14 e 18 anos com capacidade para gerir as transferências, de forma autónoma.

O Programa Apoio Social Directo (PASD) consiste em transferências sociais pontuais ou prolongadas, por tempo determinado, na forma de apoio multiforme, que compreende cabaz alimentar, meios de compensação, substitutos de leite materno e outras formas de apoio, para fazer face a choques e a situações de emergência que afectam as pessoas ou os agregados familiares vivendo em situação de vulnerabilidade.

Por sua vez, o Programa Serviços de Acção Social (ProSAS) consiste num conjunto de intervenções junto às famílias e comunidades para o reforço da capacidade de protecção contra riscos sociais, tais como a violência, desigualdades de género, abusos e exploração, bem como a inclusão social das pessoas mais vulneráveis, enquanto o Programa Acção Social Produtiva (PASP) consiste em transferências monetárias mensais direccionadas a pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade, com capacidade para o trabalho, através da sua participação em trabalhos públicos, acompanhada de actividades de capacitação económica criando condições para o reforço dos seus rendimentos e a sua autonomia.

Já o Programa de Atendimento em Unidades Sociais (PAUS) consiste num conjunto de intervenções orientadas para o acolhimento e assistência a pessoas desamparadas, vítimas ou expostas a riscos no ambiente familiar ou comunitário.

São critérios de selecção para o acesso a estes programas, a idade, que deve ser superior a 60 anos para idosos e para crianças menores de 18 anos. Relativamente à resiliência, o candidato deve residir no local do pedido de assistência e reconhecido pela estrutura administrativa local, enquanto o critério rendimento preconiza verificação através de visitas domiciliárias e outras diligências que permitam aferir sobre as condições socioeconómicas.

O Critério Clínico é aplicável a pessoas com doenças crónicas e a crianças desnutridas, com a intervenção das Unidades Sanitárias que avaliam e certificam o estado clínico dos beneficiários.

“Tendo em conta os critérios apresentados, pode-se depreender que os programas de assistência social beneficiam aos cidadãos mais vulneráveis, sendo a sua implementação progressiva em função da disponibilidade orçamental”, disse a MGCAS.

Nyeleti Mondlane esclareceu que intervêm no processo, pessoas eleitas pelas comunidades e devidamente capacitadas, que constituem o elo de ligação entre a comunidade e a Delegação do Instituto Nacional de Acção Social (INAS) mais próxima.

As Delegações do INAS procedem ao estudo da situação socioeconómica dos potenciais beneficiários. Com recurso a entrevistas, visitas domiciliárias e a outras diligências, verificam a conformidade das informações fornecidas, e com base no resultado, procedem à inscrição no Sistema, às transferências monetárias e em espécie e fazem o acompanhamento dos beneficiários.

Na implementação dos Programas de assistência social, as estruturas administrativas locais, a nível do Distrito, desempenham o papel de validação do processo, verificando se os procedimentos de selecção que decorrem nas comunidades da sua área de jurisdição obedecem às políticas e aos programas aprovados.

Os Secretários dos Bairros, as organizações comunitárias de base e as instituições religiosas, entre outros actores, podem acompanhar o processo de selecção e de implementação dos programas a nível das comunidades.

De referir que, segundo a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, por forma a garantir a transparência do processo, realizada a divulgação dos programas, critérios de elegibilidade e das listas dos beneficiários seleccionados, permitindo aos cidadãos apresentarem as suas queixas e reclamações que são devidamente tratadas pelo INAS.