A VII Sessão do Conselho Coordenador do Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) que teve lugar no dia 29 de Julho, no distrito de Gondola, província de Manica, sob lema “Investindo na Protecção Social e Igualdade de Género, contribuímos para o Desenvolvimento Inclusivo”, aprovou dentre vários pontos, a Planta Tipo para a construção dos Centros de Atendimento Integrado (CAI) para potenciar o Mecanismo Multissectorial do Atendimento às Vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) no país.

Segundo Lídia Chongo, Directora Nacional do Género no MGCAS, a Planta Tipo apresenta as especificações que fornecem um padrão para a construção dos novos edifícios dos Centros de Atendimento Integrados (CAI), para melhorar as condições de atendimento as vítimas a nível nacional. “Como sabemos existe no país um total de 25 CAI que fazem esse atendimento, mas algumas instalações não possuem especificações podendo ser adequados ou readaptadas”, disse Lídia Chongo.

Para a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, a aprovação da Planta Tipo dos CAI representa uma mais-valia, com vista à criação de condições para o atendimento as vítimas de violência baseada no género, em todo o país. “A planta permite acolher todos os serviços previstos na legislação moçambicana para o funcionamento desses estabelecimentos de regime do atendimento ambulatório e os que vão receber utentes”, frisou.

A governante explicou o novo padrão de instalações para o atendimento integrado as vítimas de violência, enquadra-se nos esforços do Governo para fortalecer o mecanismo a nível nacional, para a promoção da estabilidade da família.

Disse que a preocupação do Governo é de criar condições para a promoção dos direitos da criança, da mulher, da rapariga, da pessoa idosa e com deficiência, de prevenção e combate às uniões prematuras, à violência baseada no género e à mendicidade. “A inclusão social alcança-se com o respeito pelos direitos humanos e empoderamento dos grupos-alvo do Sector como condição para desenvolvimento sustentável de Moçambique”, frisou.

O Governo prioriza, no seu Programa Quinquenal 2020-2024, a melhoria dos indicadores de desenvolvimento económico e social do país, através da adopção de instrumentos normativos e programáticos e do fortalecimento das acções com impacto nos grupos-alvo.

Entretanto, a Ministra do Género, Criança e Acção Social apelou para maior empenho e responsabilidade do Sector e outros actores na prevenção da violência baseada no género, promoção e protecção de direitos das mulheres, pessoas com deficiência e idosas, combate as uniões prematuras, apoio psicossocial as vítimas do terrorismo em Cabo Delegado entre outros fenómenos. “Para o alcance das metas no combate a violência contamos com o apoio dos parceiros, organizações da Sociedade Civil e religiosas, lideranças comunitárias”.