Lei 8/2008 - Lei da Organização Tutelar de Menores
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Conselho Consultivo
Sua Excia. Ministra do Género, Criança e Acção Social
Nyeleti Mondlane
Sua Excia. Vice-Ministro do Género, Criança e Acção Social
Lucas Mangrasse
Datas do Sector
| 08 Mar. 2024 Dia Internacional da Mulher |
| 07 Abr. 2024 Dia da Mulher Moçambicana |
| 01 Jun. 2024 Dia Internacional da Criança |
| 15 Jun. 2024 Dia Internacional de Sensibilização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa |
| 16 Jun. 2024 Dia da Criança Africana/ Metical |
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